Obrigação Divisível

Direito Civil III (Obrigações) Obrigação = É o vinculo jurídico em virtude do qual a pessoa pode exigir de outra uma prestação/coisa economicamente apreciável. Direito Pessoal = Envolve somente pessoas. Direito Real = Relação entre pessoal envolvendo a coisa. Direito Pessoal Direito Real Quanto ao Sujeito No momento da obrigação já se definiu as partes O devedor será determinado na violação da obrigação Quanto a Ação Vincula as partes Vincula quem detiver a coisa…

que esta devendo e cumpri com seu compromisso. 2-O que se entende por obrigação personalíssima? É aquela que não pode ser substituída por outra de mesmo gênero, quantidade ou qualidade. 3-Diferencie obrigação de meio e de resultado. Obrigação de meio: é quando o devedor promete empregar seus conhecimentos, meios e técnicas para a obtenção de determinado resultado, porém ele não se responsabiliza pelo resultado. Já na obrigação de Resultado ele dela se exonera somente quando o fim…

por meio de negócios jurídicos, caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente. Ônus reais são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade; representam direitos reais sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes. Obrigações com eficácia real: o obrigação terá eficácia real quando, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, se transmite e é oponível a terceiro que adquira direito sobre determinado bem. Conceito de obrigação: é o vínculo pessoal de direito…

OBJETO: De dar (+) Obrigação quanto ao OBJETO De fazer (+) De não fazer (-) De dar coisa certa De dar coisa incerta 3 B) CLASSIFICAÇÃO QUANTO AOS ELEMENTOS:  Os elementos constitutivos das obrigações são: Os sujeitos; b) O objeto; c) O vínculo jurídico. a)  Em relação a esses elementos, as obrigações podem ser classificadas em: 4 Cumulativas Pela multiplicidade de objetos Obrigação quanto aos elementos constitutivos Alternativas Simples Facultativas Compostas Divisíveis…

Obrigação de dar: - coisa certa: - perda: sem culpa do devedor, a obrigação se resolve; o devedor responde pelo o equivalente mais a indenização por perdas e danos em caso de culpa. - deterioração: sem culpa, pode o credor resolver a ação ou aceitar o bem abatido do preço o valor que se perdeu; em caso de culpa do devedor, pode o credor exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado em que estiver, com direito a indenização por perdas e danos nos dois casos. - restituir:

Direito Civil Obrigações Prof. Roberto Pompeo. 1. Teoria Geral das Obrigações Obrigação = Dever Obrigações no direito de obrigações= Todo direito corresponde a um dever (quando se tratar de direitos reais nem sempre); - Se for direito pessoal sempre terá. Conceito: Direitos obrigações  Relação jurídica obrigacional  Prestação  Coisa ou fato Conceito direito das obrigações (Antunes Varela): Um conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas em que ao poder de…

fazer – o devedor se obriga a não realizar um ato que poderia realizar livremente se não tivesse se obrigado. Não fazer: Negativa: -Natureza particular ou especial -inerente aos direitos reais, geral e abstrata -Compromete-se o devedor, -a obrigação é vaga e indeterminada - não especificamente, a abster-se da prejudicar direito alheio. prática de determinado ato -relação de direito pessoal, só -direito real, oponível erga omnes, atingindo vincula o próprio devedor. Todos…

Doutrinas) O contrato só existe porque existem obrigações. Toda obrigação gera uma prestação. Conceito de Obrigação: É o vínculo jurídico/ relação jurídica transitória existente entre o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor), tendo como objeto imediato uma prestação. Elementos constitutivos de uma obrigação 1º vinculo jurídico = é aquele vínculo que é acompanhado de sanção. Se devedor deixar de cumprir ou de quitar a obrigação este pode sofre sanção patrimonial…

Segundo a legislação civil, o adquirente do imóvel em condomínio edilício responde pelos débitos condominiais, ainda que anteriores à data de sua aquisição. Nesse contexto, a referida obrigação denomina-se obrigação com ônus pessoal. obrigação natural. obrigação propter rem ou obrigação híbrida. obrigação eficacial. 2a Questão (Ref.: 201302086080) Segundo Miguel Reale, coordenador da comissão de jurístas responsáveis pela elaboração do atual Código Civil, afirma que três…

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Sim, existe diferença entre esses termos, porém, eles estão intrinsicamente ligados. Obrigação é o vínculo jurídico que se estabelece entre dois sujeitos, um sendo o credor e o outro devedor. O dever é aquilo a que o devedor se responsabiliza a cumprir na obrigação. Responsabilidade é a consequência do não cumprimento da obrigação. Ônus é a necessidade de