Obrigação De Dar Coisa Certa Peça

modificação, com ele e determinado não sofre mas alteração. * Titulo líquido – quando a sua obrigação estiver determinada, individuada. “Quantum (valor) estiver estabelecido”, quando a sua obrigação estiver estabelecida especificamente. * Título exigível – estiver vencido. 09.02.2012 - Liquidação de Sentença = dar o valor exato, pode ser que seja outro tipo de liquidação que não por quantia certa. “É o procedimento incidental de natureza cognitiva (conhecimento) que…

CPC E DISSÍDIO PRETORIANO. PRETENSÃO DE DEPOSITAR DINHEIRO NO LUGAR DE COISA DEVIDA: SACAS DE SOJA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Não há violação ao artigo 535, II do CPC quando o acórdão examinou as questões controvertidas na lide, expondo os fundamentos que o levaram às conclusões assumidas. 2. A consignação em pagamento visa exonerar o devedor de sua obrigação, mediante o depósito da quantia ou da coisa devida, e só poderá ter força de pagamento se concorrerem…

se aproxima muito ao que há tempos ocorre na Justiça do Trabalho. Muitas vezes, antes de se começar a fase de cumprimento de sentença, deve haver a liquidação desta, para que o valor possa ser executado. As execuções mais comuns são as por quantia certa. Há uma defesa para o executado, mas, como há uma sentença transitada em julgado, não há uma defesa tão ampla, que possa alterá-la. No entanto, boa parte das Execuções são de títulos executivos extrajudiciais(nota de crédito bancário,…

O MERCADOR DE VENEZA E O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. RESUMO DO FILME O Mercador de Veneza, peça escrita por William Shakespeare, conta a história do contrato celebrado entre o judeu Shylock, agiota, e Antônio, amigo de Bassânio que precisava de três mil ducados para fazer a corte à uma princesa chamada Pórtia. Bassânio, um nobre veneziano que perdeu toda sua herança, planeja casar-se com Pórtia, uma linda e rica herdeira. Para tanto, pede três mil ducatos emprestado ao seu amigo Antônio, para

335). A consignação consiste no deposito judicial ou em estabelecimento bancário da quantia ou coisa devida (arts. 33 4 e ss do CC), a fim de que o devedor promova sua liberação indireta do vinculo obrigacional independente da aquiescência do credor. A consignação tem lugar (CC art 335 ): Art. 335. A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; (mora em receber) Trata-se de divida portável, que é…

sentença não determinar o valor devido, procede-se a sua liquidação.”, uma vez que tão somente pela liquidação é que se poderá quantificar ou individualizar a obrigação. O CPC prevê três espécies de liquidação: Determinação do valor devido pela parte condenada, quando este não estiver determinado na sentença (artigo 475-A, e segs., CPC). Pode se dar: Por cálculos elaborados pelo credor (art. 475-B); Por arbitramento (arts. 475, C e D); Por artigos (art. 475, E), nos casos em que é…

decidido (função sancionadora). A sentença declara a existência do direito do credor e a respectiva obrigação do réu, condenando este no cumprimento da obrigação: declara a certeza do direito do credor e formula a regra sancionadora concreta. O condenado cumpre, voluntariamente, ou não cumpre o mandamento condenatório, isto é, satisfaz, voluntariamente, ou deixa de satisfazer a obrigação – de dar, fazer ou não fazer – cujo cumprimento lhe foi imposto pela sentença. No primeiro caso…

É o instrumento processual apto para que o devedor ou terceiro de uma obrigação de pagar quantia certa ou dar coisa em favor do credor obtenha a extinção da obrigação. Com a edição da Lei 8951/94, o CPC passou a dispor sobre dois procedimentos alusivos à Consignação em Pagamento: um de natureza extrajudicial e outro de natureza judicial. Vamos verificar a Consignação em Pagamento de Natureza Judicial neste estudo: Esta ação judicial é o instrumento processual hábil para que o…

EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA, EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE E INSOLVENTE, FASE DE INSTRUÇÃO, EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Porto Velho 2013 DÉBORA MARINA BATISTA BEZERA MANOEL JAIRO BATISTA DE LIMA JÚNIOR MICHELE DAS NEVES LEITE STEFANE MAGNUM DE LIMA BARBOSA Trabalho apresentado a Professora Mabiagina, como forma de obtenção de nota referente á Disciplina de Direito do Processo Civil

.................................1 2. Introdução histórica..........................................................................................2 3. Cumprimento de sentença relativa às obrigações de fazer e não fazer.........3 3.1. Noção de obrigação de fazer...................................................................3 3.2. Execução específica e execução substitutiva.........................................3 3.3. Técnicas processuais....................................................