Obrigaçaõ Facultativa

ALMEIDA RA: 6818458145 LEANDRO PEREIRA GOMES RA: 6898359214 MARIA INÊS RAMOS RA: 7034535003 CURSO: DIREITO - TURMA: 4º B NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III PROFESSORA: DAFHINY SANTO ANDRÉ 02/10/2014 DIREITO DE OBRIGAÇÃO Conceito de direito de obrigação vem das institutas,no direito romano. " Obligatio est juris vinculum,quo necessitate adstringimur alicujus solvendae rei,secundum nostrae civitatis jura". É o vinculo jurídico que nos adstringe necessariamente a…

positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para satisfação de seu interesse. Os elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes na relação obrigacional, que necessariamente se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). O credor espera o fornecimento da obrigação pelo devedor, que deverá fazê-lo. Esta limitação na liberdade do devedor (de dar, fazer ou não fazer algo em favor de outrem), pode ter…

testemunhal ou pericial - A decisão que julga a impugnação será: * Apelação: se extingue completamente o cumprimento da sentença * Agravo de Instrumento: nos dois casos Títulos executivos judiciais (art. 475-N) - Sentença civil que imponha uma obrigação de fazer/não fazer, declarar vontade, dar ou pagar; - Sentença penal condenatória transitada em julgado; - Sentença homologatória da conciliação ou transação; - Sentença arbitral; - Sentença homologatória de acordo…

elabore um dossier com os seguintes elementos: 1- Redacção de um contrato de sociedade por quotas com capital social de 20 000,00 Euros, que deverá conter, além das cláusulas obrigatórias, também as seguintes cláusulas facultativas: a)Composição e remuneração da gerência; b)Obrigação de prestações suplementares; c) Dispensa de autorização da sociedade para a transmissão de quotas por negócio entre vivos. Nota: O capital social deverá ser realizado todo mediante entradas em…

------------------------------------------------- MATÉRIA AV1 - CIVIL II ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- CONCEITO DE OBRIGAÇÃO É o vínculo jurídico pelo qual alguém se compromete a dar, fazer o não fazer alguma coisa em virtude de outrem. ELEMENTOS a) Sujeito Ativo – Credor (somar) Passivo – Devedor (perder) b) Objeto Lícito – art. 104 II Possível (impossível terreno no céu!) Determinado (gênero,…

está determinado, mas quando for entregue vira objeto determinado e coisa certa. Art. 243 do Código Civil: “A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade”. Obrigação de fazer Diz respeito ao serviço humano prestado Ex.: Fazer uma reforma em parede divisória entre terrenos. Obrigação de não fazer; Aqui, o devedor se abstém de fazer um ato que antes poderia fazer livremente. Ex.: não construir um muro em um terreno. Art. 251-CC. Praticado pelo…

Parte especial • Família; • Obrigações: teoria geral e teoria dos contratos; • Coisas: posse e propriedade; • Sucessões: destinação patrimonial. O direito das obrigações: “O direito e as obrigações são noções correlatas.”  O que é obrigação: Obrigação é o vínculo jurídico (ou a causa fundadora dele) que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter…

decorrente de tal crédito. A literalidade, uma vez que somente tem validade o que estiver descrito no título de crédito. E o princípio da autonomia, que diz respeito à independência das relações obrigacionais que se firmam no próprio título, onde a obrigação contida no documento, não guarda qualquer relação de dependência com as obrigações antecedentes, podendo o terceiro que o possua, de boa-fé, exercer o seu direito sem nenhuma restrição. Dentre os títulos de créditos, destacam-se a…

competência, nem pode haver renuncia. É inalterável, pois a legislação não pode alterar os conceitos, institutos e formas utilizados pela Constituição Federal para delimitar as competências (art. 110, CTN). E por último, a competência tributária é facultativa, pois o ente político não é obrigado a instituir, efetivamente, todos os tributos de sua competência (embora possa haver sanções no âmbito do direito financeiro, por conta da responsabilidade fiscal). 2. Defina regra-matriz de…

mesma espécie. 9 13 3 10 7 Art. 191: Se uma das dívidas estiver prescrita, mesmo assim pode compensar, se parte aceitar (ren. tácita). 11 Art. 369: diz coisa. Não se compensa obrigação de fazer e de não fazer. Só de coisa. 14 15 4 8 Compensação facultativa: Se uma das dívidas ainda não está vencida, mesmo assim pode compensar. É como se parte renunciasse prazo (133) 12 Art. 370: não pode trocar cão vira latas por outro de raça, se…