Criação de empresa

Trabalho: Elaboração de um dossier sobre Sociedades Comerciais

Pede-se-lhe que elabore um dossier com os seguintes elementos:

1- Redacção de um contrato de sociedade por quotas com capital social de 20 000,00 Euros, que deverá conter, além das cláusulas obrigatórias, também as seguintes cláusulas facultativas:
a)Composição e remuneração da gerência;
b)Obrigação de prestações suplementares;
c) Dispensa de autorização da sociedade para a transmissão de quotas por negócio entre vivos.
Nota: O capital social deverá ser realizado todo mediante entradas em dinheiro, mas uma parte do capital será realizado de forma diferida.
2- Pedido de admissão da firma ao Registo Nacional das Pessoas Colectivas, no modelo próprio.
3- Requerimento de matrícula e inscrição na Conservatória do Registo Comercial.
4-Texto de uma proposta de aplicação de resultados apurados no final do primeiro hipotético ano de actividade.
5-Texto para a convocação da assembleia geral anual para deliberar sobre a aprovação de contas e aplicação dos resultados, bem como texto da acta da assembleia subsequente.

Este trabalho deverá ser feito em grupo constituído por um máximo de 4 pessoas; será avaliado pelo professor, nomeadamente através de uma apresentação oral do mesmo. O resultado contribuirá em 30% para a nota final na avaliação contínua.
O contrato social deverá conter apenas as cláusulas exigidas no nº1.
Na constituição da sociedade não poderá utilizar o regime especial instituído para a Empresa na Hora.

Bibliografia:
Aconselha-se a consulta da seguinte obra:
ALBINO MATOS, Constituição de Sociedades, ed. Almedina.

Na Internet poderão encontrar informação útil no site Empresa na Hora, www.empresanahora.pt, bem como na página do Ministério da Justiça acedendo pela janela Empresas, www.mj.gov.pt ou via Instituto dos Registo e Notariado, www.irn.mj.pt

Os docentes
Carlos Almeida
Manuel Pita
Pedro Quartin Graça
Ricardo Gouvêa Pinto

ISCTE-IUL, xx de Março de