AGRAVO DE INSTRUMENTO Expurgos Inflacion Rios Caderneta De Poupan A

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Distribuição por prevenção para 18ª Câmara de Direito Privado TJ-SP. ANTÔNIO BUENO DE OLIVEIRA, já devidamente qualificado nos autos da HABILITAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que move em face do BANCO DO BRASIL S/A, por seus advogados que esta subscrevem, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e 527, inciso III, do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, consubstanciado nas razões a seguir formuladas, requerendo que seja distribuído a um dos D. Desembargadores Relatores, para que seja recebido e regularmente processado. O Agravante milita sob o pálio da justiça gratuita, razão pela ausente o comprovante do preparo. Esclarece que os nomes e endereços dos patronos das partes estão devidamente discriminados em anexo. Termos em que Pede e espera deferimento. Urupês-SP, 25 de fevereiro de 2015. Peterson Aparecido Donatoni José Paulo Carnielo OAB/SP 216.654 OAB/SP 224.780 Nomes e Endereços dos Procuradores das Partes. AGRAVANTE: ANTÔNIO BUENO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: Peterson Aparecido Donatoni – OAB/SP 216.654 José Paulo Carnielo – OAB/SP 224.780 Endereço: Rua Gustavo Martins Cerqueira, nº 828, Urupês-SP. Processo: Origem nº 0002511-78.2010.8.26.0144. Vara: Primeira Vara Cível do Foro…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.297.974 - RJ (2011/0240991-9) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : ITARUMÃ PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADOS : ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA E OUTRO(S) GUSTAVO MOTA GUEDES GUILHERME LEAL VAZ DA COSTA RECORRIDO : PARTICIPAÇÕES EM COMPLEXOS BIOENERGÉTICOS S/A PCBIOS ADVOGADO : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(S) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAGEM. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA. JUÍZO ARBITRAL NÃO CONSTITUÍDO. 1. O…

01 - Superior Tribunal de Justiça CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 92.519 - SP (2007/0290797-4) RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AUTOR : PARCERECAR AUTO CENTER LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE REPR. POR : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CRÉDITO - ANDEC ADVOGADO : RAQUEL LAVÍNIA MALTA RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : JANUÁRIO SPISLA E OUTRO(S) SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL…

Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.836 - RS (2007/0083780-5) RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADOS : : : : : AGRAVADO : ADVOGADO INTERES. INTERES. : : : MINISTRO MASSAMI UYEDA LUIS ANTÔNIO MARCHETT MARCO ANTÔNIO MELERE E OUTRO(S) BANCO DO BRASIL S/A ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ E OUTRO(S) ROSA LÚCIA BRAZ MENEZES E OUTRO(S) GRANITUS RARUS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ANTÔNIO CÉZAR RODRIGUES SERGIO…

RONDONÓPOLIS/MT 2014ÂNGELA EMANUELE R. DE O. MESTRE – RA: 6619372409 DÉBORA CRISTINA R. BAISCH – RA: 6814016823 IVONEIDE FEITOSA S. Q. DA COSTA – RA: 6622368729 LAURA ROSA SILVA– RA: 6656410598 NILLAINE MONTEIRO DA SILVA – RA: 6621353279 RINALDO CARDOSO MEIRA – RA: 6862467506 ROSA RODRIGUES DE ALMEIDA ASSIS – RA: 6419243467 2ª E 3ª ETAPAS DA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA, PROPOSTA NA DISCIPLINA DE TEORIA GERAL DO PROCESSO DO 3º SEMESTRE DO PERÍODO MATUTINO…

Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 932.895 - MG (2007/0171446-2) RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO REPR. POR ADVOGADO : MINISTRO PAULO GALLOTTI : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG : WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA E OUTRO(S) : PAULO RÔMULO BOUERI ALVES RIBEIRO : ANTÔNIO JOSÉ BOUERI ALVES - CURADOR : SÉRGIO MURILO DINIZ BRAGA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. REQUISITOS. ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA…

que a decisão proferida seja modificada, ou pelo mesmo órgão jurisdicional que a elaborou, ou por um órgão superior, colegiado e mais experiente, como garantia de uma melhor ponderação das questões. E, principalmente, a existência dos recursos obedece a razões não de política legislativa, senão de índole constitucional, na medida em que representam desdobramentos do devido processo e do direito de defesa. Sendo assim, podemos extrair um conjunto de elementos comuns que contribuem para a…

direito. Requer a concessão de antecipação da tutela para que o réu forneça a medicação necessária. No mérito, requer a confirmação da tutela requerida, a concessão dos benefícios da justiça gratuita e a condenação do Distrito Federal nos ônus da sucumbência. A autora tomou o cuidado de juntar provas documentais (fls. 10/28), dentre eles, relatório da Reumatologista da Secretaria de Saude do DF(fls.22/3) o qual atesta que a autora sofre de “fator reumatoíde elevado, assim como provas de…

Superior Tribunal de Justiça EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 879.342 - RS (2006/0186508-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO EMBARGANTE : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADOS : CANDICE BINATO STANGLER E OUTRO(S) EDUARDO MARIOTTI E OUTRO(S) ISABELA BRAGA POMPILIO E OUTRO(S) EMBARGADO : AGROPECUARIA SANTA FE LTDA ADVOGADO : PAULO JOSÉ DA SILVA ROSA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. CAPÍTULOS AUTÔNOMOS. IMPUGNAÇÃO…

Superior Tribunal de Justiça AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 687.239 - RJ (2004/0084577-7) RELATORA AGRAVANTE ADVOGADOS AGRAVADO ADVOGADOS : MINISTRA NANCY ANDRIGHI : BANCO DO BRASIL S/A : AMIR VIEIRA SOBRINHO FELIPPE ZERAIK E OUTROS : CJF DE VIGILÂNCIA LTDA : ANDRÉ SCHMIDT DE BRITO FABIANO BELFORT VILLELA DE ANDRADE E OUTROS TANCREDO ROCHA JUNIOR EMENTA Direito civil. Consumidor. Agravo no recurso Especial. Conceito de consumidor. Pessoa jurídica. Excepcionalidade. Não…