O Sistema Penitenciário Brasileiro

taxas de encarceramento. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional, o que prejudica sensivelmente as condições mínimas adequadas para atender aos requisitos da tutela de presos ou de cumprimento de penas nos termos das exigências legais e estabelecidas em convenções internacionais. O sistema penitenciário assenta-se sobre a punição como forma real e simbólica de solução do problema, propondo, em tese, a…

busca demonstrar que a superlotação no sistema penitenciário é um problema sério. A situação é caótica, presídios superlotados, falta de condições básicas a sobrevivência, deficiência nos serviços médicos, reiterados abusos sexuais, violência e a falta de perspectivas de reintegração social resumem a dura realidade dos encarcerados. A superlotação das prisões é particularmente dramática e talvez os mais grave problema que aflige o sistema penal brasileiro. Os direitos dos presos não…

não cumpridos. Cada preso custa por mês para os cofres da nação o total de 4,5 salários mínimos, sendo que o gasto geral dos Governos Federal e Estaduais é de 60 milhões num só mês (Dados obtidos na Teleconferência do Ministério da Justiça, Sistema Penitenciário - Penas Alternativas, em 30.04.96). A situação dos presos é desanimadora em decorrência da superlotação dos estabelecimentos de cárcere e a escassez de recursos financeiros para construção e manutenção dos presídios. Mas qual a…

Curso de Direito VOLNEI PAULINO NEVES O Sistema Prisional Brasileiro e o Antagonismo quanto à sua Finalidade Petrópolis – RJ. 2010 VOLNEI PAULINO NEVES O Sistema Prisional Brasileiro e o Antagonismo quanto à sua Finalidade Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina, Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professora

O sistema carcerário brasileiro é dividido em 3 regimes diferentes, nos casos de crimes, a primeira é o regime fechado, seguido do semiaberto e por último o aberto, para crimes mais leves. O estado ao punir um individuo, tem 3 objetivos: retribuição (à um mal injusto um mal justo), prevenção (intimidação do potencial delinquente) e ressocialização (pena-tratamento). Esses objetivos estão dentro de uma teoria chamada mista. De maneira geral, o sistema carcerário brasileiro em teoria é um…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO PENAL II CONSELHO PENITENCIÁRIO, PATRONATO E A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DAS PENAS NO ATUAL SISTEMA CONSTITUCIONAL BOA VISTA - RR 2012 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade a realização de um estudo bibliográfico a respeito do que é e para o que serve o conselho penitenciário e o patronato, bem como, reconhecer a importância das teorias das penas no nosso atual sistema constitucional. Nele foram abordados os aspectos…

FACULDADE METODISTA DO ESPIRITO SANTO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JOSÉ AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. VILA VELHA 2009 Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. JOSÉ AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Trabalho de Conclusão de…

INTRODUÇÃO A ressocialização do preso brasileiro é um dos problemas mais graves atualmente enfrentados pela sociedade brasileira e principalmente pelos ex-presidiários. Diante da intensificação da criminalidade e da ausência de métodos eficazes para preveni-la ou corrigi-la, nosso estudo visa analisar o sistema penitenciário brasileiro e como, por meio dele, é possível promover ou não a ressocialização dos ex-presidiários, analisando também se nesse sistema existe um projeto de…

[pic] FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DOCENTE: TURMA: 8NB DISCENTES: - LEP - LEI DE EXECUÇÕES PENAIS NATAL, 09/2011 “A reintegração do sentenciado ao convívio social e o atual sistema penitenciário brasileiro.” - Problemas e dificuldades. - Alternativas e soluções. - Apenado como sujeito de direitos. I – INTRODUÇÃO O Direito Penal é o ramo do direito responsável por diferenciar as diversas condutas e comportamentos, ainda que mais gravosas, de um ou mais…

a utilizar a casa de detenção como penitenciária, abrigando juntamente presos condenados – em sua grande maioria – e presos provisórios. O presídio Urso Branco é a maior unidade prisional da região norte do país. É a porta de entrada do sistema penitenciário de Porto Velho, Rondônia, pois praticamente todos os homens detidos nesta capital e municípios vizinhos são encaminhados para essa unidade prisional. Em consequência, o presídio caracteriza-se pela superlotação: possui uma média…