O Sistema Penitenciário Brasileiro

...........................9 INTRODUÇÃO Por meio deste trabalho acadêmico, serão apresentados alguns tópicos sobre a Medida de Segurança e a Pena de Multa, ambas são instrumentos utilizados para melhorar e organizar o sistema condenatório dos agentes, onde existem medidas para manter em local adequado os condenados, bem como aplicação correta de suas sentenças. Medida de segurança A medida de segurança tem por finalidade…

1 Ministério da Justiça Departamento Penitenciário Nacional , Diretoria do Sistema Penitenciário Federal Projeto BRA 05/038 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL MANUAL DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO INTEGRADO PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: GESTÃO COMPARTILHADA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA MARIA EMILIA ACCIOLI NOBRE BRETAN Consultora MARIA CLÁUDIA CAPUANO VILLAR Consultora Brasília - 2010 2 TARSO GENRO Ministro da Justiça AIRTON ALOISIO…

CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Penal II, no Curso de Direito, no Centro Universitário Facex. Prof. Dr. Enoque José de Araújo Júnior SUMÁRIO 1. METODOLOGIA ............................................................................................ 4 2. HISTORICO PENITENCIARIO…

A identidade e o papel de agentes penitenciários Pedro R. Bodê de Moraes Pra segurar cadeia tem que ser doutor em cadeia. A frase que figura como epígrafe deste artigo foi uma das mais expressivas que ouvi quando iniciei meu trabalho de campo1 entre agentes penitenciários. Pronunciada com sarcasmo autodefensivo por um agente, surgiu em uma discussão sobre o quê, quem e como se segura a cadeia, ou seja, como ela mantém seu peculiar equilíbrio, não “embalando” nem “virando”. Em…

penas e as escolas penais existentes, as quais têm finalidades distintas. No entanto, no Sistema Penal Brasileiro utiliza-se o sistema progressivo de cumprimento de pena, o qual tem por finalidades: punir o indivíduo pelo ato praticado, prevenir a reincidência e ressocializar o apenado, sendo aplicada através da pena privativa de liberdade, da pena restritiva de direitos e da pena de multa. Todavia, o sistema carcerário atual encontra-se em processo de decadência total, não cumprindo com…

também a situação do sistema penitenciário no Brasil, os problemas enfrentados e os possíveis meios para que tais problemas possam ser solucionados. Muitas pessoas demonstram-se temerosas quanto à reabilitação criminal e a aplicabilidade das normas penais inerentes ao nosso sistema jurídico, fato que se dá pelo constante noticiário referente aos fortes problemas enfrentados nas penitenciárias brasileiras e pela atuação do Poder Judiciário. Porém, é notório que nosso sistema carcerário…

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO (APAC) Jenifer Luciana Fagundes Bicego Profa. Ms. Michele Cia Este artigo trata a respeito da APAC e seu objetivo, pois a sociedade brasileira vive momentos de perplexidade, em face do sistema penitenciário brasileiro. A precariedade e as condições sub-humanas em que os detentos vivem acabam gerando violência dentro das próprias celas. Os presídios se tornam depósitos de homens e mulheres que vivem sem a mínima condição de higiene, em…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO Luiz Gabriel Said Soares de Souza Matr: 1414873 Orientadores: Vanuza Bento Peixoto (de Metodologia) Fortaleza – CE Setembro – 2011 1. JUSTIFICATIVA O Brasil convive com um abandono do sistema prisional, o que deveria ser um instrumento de ressocialização, muitas vezes, funciona como…

JOÃO BERNARDO KLEIN GONÇALVES MATRICULA: 201502254441 TITULO: Elaboração de síntese sobre vídeo. OBJETIVO: Conhecer o cotidiano das varas criminais e do sistema penitenciário. Competências e habilidades Competência para compreender os diferentes aspectos das questões apresentadas no vídeo, que dizem respeito à criminalidade , Justiça e Sistema Penitenciário. Habilidade para realizar uma síntese e uma reflexão crítica sobre o tema exibido. Desenvolvimento Assistir o vídeo Justiça (referencia

FACULDADES JOÃO PAULO II CURSO DE DIREITO O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL LEONEL LOPES DE QUADROS PASSO FUNDO, JULHO 2015. LEONEL LOPES DE QUADROS O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL Projeto de Trabalho de conclusão de curso de Direito das Faculdades João Paulo II, para aprovação na disciplina de Metodologia da pesquisa Juridica sob orientação da Prof Daniela Lippstein PASSO FUNDO, JULHO 2015 SUMARIO 1.Tema..................