Reabilitação criminal

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho de conclusão de curso visa demonstrar e investigar a reabilitação criminal, suas bases no ordenamento jurídico, eficácia da sua aplicabilidade nos casos concretos e o contexto geral do tema em nosso país. Sob esta ótica, será abordada também a situação do sistema penitenciário no Brasil, os problemas enfrentados e os possíveis meios para que tais problemas possam ser solucionados. Muitas pessoas demonstram-se temerosas quanto à reabilitação criminal e a aplicabilidade das normas penais inerentes ao nosso sistema jurídico, fato que se dá pelo constante noticiário referente aos fortes problemas enfrentados nas penitenciárias brasileiras e pela atuação do Poder Judiciário. Porém, é notório que nosso sistema carcerário não está totalmente falido e possui modelos de reintegração do preso que são referências em diversos países. A Reabilitação Criminal tema central deste trabalho mostra-se como um meio para garantir ao ex-condenado o retorno ao convívio social de modo que seus antecedentes criminais sejam mantidos em sigilo com o intuito de preservar sua dignidade. Para que a reabilitação seja concedida, alguns requisitos devem ser respeitados, portanto, far-se-á necessário a demonstração das etapas a serem cumpridas para a concessão deste benefício jurídico. Importante ainda será a demonstração do papel da sociedade, da família e do Estado para a ressocialização do preso e o auxilio dado para que os condenados não voltem a praticar atos contrários a lei. O Estado deve oferecer estrutura para que a família e a sociedade recebam essas pessoas dando a elas oportunidades de retornar ao seu status quo ante. Serão demonstrados ainda, os fatores imprescindíveis à ressocialização dos apenados fazendo com que a lei possa ser cumprida de forma eficaz. A busca constante por igualdade social e respeito à dignidade da pessoa humana faz com que a Reabilitação Criminal sofra forte influência dos direitos humanos e dos princípios