O Sistema Penitenciário Brasileiro

vicioso de trabalhar para comprar. A Constituição Federal Brasileira publicada em 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, assegura os direitos e deveres para todos àqueles nascidos e naturalizados brasileiros. Em seu preâmbulo a mesma afirma: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o…

beneficiários e os direitos de grupos são, conforme o Código de Defesa do Consumidor, direitos individuais "homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum" (KERSTEN Ignácio Mendez. A Constituição do Brasil e os Direitos Humanos). Os brasileiros continuam a zelar pelos direitos humanos perante todo o tipo de autoridade e na defesa da sua sociedade em diferentes vias. A história dos direitos humanos no Brasil está vinculada com a história das constituições brasileiras.…

LEI DE EXECUÇÕES PENAIS Nº 7210/1984 - ART.41 (DOS DIREITOS DO CONDENADO E DO INTERNADO) 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo a visita íntima no interior das penitenciárias, porém antes temos que abordar a situação do sistema carcerário brasileiro que na atualidade é totalmente caótica , com presídios ultrapassados e super lotados , que mais parece escolas de aperfeiçoamento de criminosos do que centros de recuperação, o que demonstra que a prisão com suas inegáveis…

/GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ COMISSÃO EXECUTIVA DO VESTIBULAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO Edital Nº29/2011-SEPLAG/SEJUS CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROVA FINAL Data da aplicação: 13 de janeiro de 2013 Duração da Prova: 3h30min Início: 09h00min Término: 12h30min Após receber o seu cartão-resposta, copie nos locais apropriados, uma vez…

Sistema Penitenciário Que o sistema prisional brasileiro há muito deixou de ser um instrumento eficaz de recuperação se é que um dia foi não é novidade. O nosso atual sistema prisional é, sem hesitação, uma das mais sérias dívidas sociais que o Estado brasileiro e a sociedade, como um todo, tem. Uma fatura em aberto, pronta para ser cobrada. Uma situação alarmante e de impacto profundo e eminente no cotidiano do nosso país. Em 2014 foi feita uma pesquisa pelo G1 com os governos dos 26 estados e

Fernanda Kellen, Gislaine Teixeira e Sama Luana Serviço Social no Sistema Sócio Jurídico Reflexões sobre fundamentos de ação profissional no espaço sócio jurídico na direção de efetivação dos direitos. Dracena – SP Serviço Social no Sistema Sócio Jurídico Reflexões sobre fundamentos de ação profissional no espaço sócio jurídico na direção de efetivação dos direitos.

Atual Sistema Penitenciário Brasileiro Sociologia Escola Estadual Princesa Isabel 2013 2F Introdução A prática punitiva dos povos passa constantemente por transformações, segundo a realidade política e econômica vigente, a qual aponta, através de um regramento jurídico, os movimentos deste sistema, ou seja, a vida neste ambiente se haverá e quando haverá investimento na sua melhoria e adequação a realidade e necessidade. O sistema penitenciário Brasileiro…

justiça continua confiante de que a severidade da pena imposta tem eficácia preventiva. Sobre esta reflexão, a prisão vem ocupando o centro desses debates, na medida em que representa o principal instrumento do sistema para procurar impedir as atuações criminosas. O sistema penitenciário assenta-se sobre os tipos de punição como forma real e simbólica de interrupção do problema, propondo a ressocialização dos detentos, supondo que o “desrespeito” ás normas esteja relacionado, por…

 Sistema Penitenciário Brasileiro – Origem, atualidade e exemplos Funcionais  SISTEMA PRISIONAL PAULISTA TRANSFORMAÇÕES E PERSPECTIVAS INTRODUÇÃO A ideia de prisão, como pena, surgiu com a Igreja Católica, na Idade Média, quando clérigos faltosos passaram a ser punidos com privação de liberdade – eram recolhidos em celas dos mosteiros – para penitência. Daí a origem do termo penitenciária. PRIMEIROS TEMPOS • As Ordenações Filipinas; • Condições do Agressor; • Carcereiro;…

FACULDADE DOM BOSCO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “Latu Sensu” ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICAS SOCIAIS O SISTEMA PRISIONAL E AS POLÍTICAS PRIVADAS COMO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO. GIOVANE FRANZ Cascavel – PR. 2011 GIOVANE FRANZ O SISTEMA PRISIONAL E AS POLÍTICAS PRIVADAS COMO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO. Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade Dom Bosco, como requisito parcial para obtenção