VISITA INTIMA NO INTERIOR DAS PENITENCIARIAS

VISITA ÍNTIMA NO INTERIOR DAS PENITENCIÁRIAS
LEI DE EXECUÇÕES PENAIS Nº 7210/1984 - ART.41
(DOS DIREITOS DO CONDENADO E DO INTERNADO)

1- INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por escopo a visita íntima no interior das penitenciárias, porém antes temos que abordar a situação do sistema carcerário brasileiro que na atualidade é totalmente caótica , com presídios ultrapassados e super lotados , que mais parece escolas de aperfeiçoamento de criminosos do que centros de recuperação, o que demonstra que a prisão com suas inegáveis falhas não estão funcionando como deve e nem tampouco esta cumprindo sua função ressocializadora, e por esta razão vem sofrendo duras criticas ao longo dos anos, para JULIO MIRABETE:
“Embora se reconheça que os mandamentos da Lei de Execuções Penais, sejam louváveis e acompanhem o desenvolvimento dos estudos a respeito da matéria, estão eles distanciados e separados por um grande abismo da realidade nacional , o que tem transformado, em muitos aspectos, em letra morta pelo descumprimento e total desconsideração dos governantes quando não pela ausência dos recursos materiais e humanos quando necessário a sua efetiva implantação”
Houve tempo em que, na antiga Casa de Detenção de São Paulo, já demolida, montavam-se no campo de futebol, em dias de visita, até barraquinhas ("moteizinhos") para fins de prostituição.
Trata-se de uma questão delicada a ser encarada com muita responsabilidade, em benefício da própria população carcerária. No entanto, a visita da família é um direito incontestável, que deve ser incentivado, como elemento de grande influência na manutenção dos laços afetivos e na ressocialização do preso.
As denúncias veiculadas pela mídia são cada vez mais frequentes quanto,a exploração sexual até de menores que esta acontecendo em nossos presídios. Sabe-se que o fato não é novo e envolve também mulheres adultas, parentes de presos que estão jurados ou sob escravidão dos manda chuvas nas cadeias.
2- HISTÓRICO
O direito à