serviço social e direitos humanos

DIREITOS HUMANOS X DIREITOS DOS PRESIDIÁRIOS

A conjuntura atual da sociedade capitalista do século XXI aponta diversas contradições existentes entre o reconhecimento dos direitos fundamentais do homem e as dificuldades de colocá-los em prática. Nossa sociedade está baseada na ideia da propriedade privada, e como o próprio nome aponta, relaciona-se com aquilo que não é público, ou seja, algo a que poucos têm acesso. Outra característica marcante do mundo em que vivemos é o consumismo, retratado pelo fato de que para ser considerado cidadão de direitos, cada um de nós tem que alimentar o círculo vicioso de trabalhar para comprar.
A Constituição Federal Brasileira publicada em 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, assegura os direitos e deveres para todos àqueles nascidos e naturalizados brasileiros. Em seu preâmbulo a mesma afirma:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias [...]” (CF, 1988, pág.7)

O texto constitucional é um documento jurídico muito bem elaborado por constituintes, e que está dividida da seguinte forma: Dos princípios fundamentais; Dos direitos e garantias fundamentais; Da organização do Estado; Da organização dos poderes; Da defesa do Estado e das Instituições democráticas; Da tributação e do orçamento; Da ordem econômica e financeira; Da ordem social; Das disposições constitucionais gerais, ou seja, contempla todas as dimensões de direitos a que os cidadãos possam fazer jus.
No entanto, a principal preocupação daqueles que venham a precisar recorrer a tais direitos é justamente como eles serão