O Sistema Penitenciário Brasileiro

DIREITO CAMILA BERGAMO NEURA MENEGHINI FOLMANN SILVANA MARIA BERNARDI SIMONE JUSTI SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: ENTRE A REALIDADE E AS POSSIBILIDADES CONCÓRDIA – SC 2013 CAMILA BERGAMO NEURA MENEGHINI FOLMANN SILVANA MARIA BERNARDI SIMONE JUSTI SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: ENTRE A REALIDADE E AS POSSIBILIDADES Trabalho apresentado à Disciplina de Criminologia do…

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas,…

Código de Processo Penal CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 DEPEN Departamento Penitenciário Nacional GPS Global Positioning System - Sistema de Posicionamento Global. HCTP Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico LEP Lei de Execução Penal PCC Primeiro Comando da Capital PGC Primeiro Grupo Catarinense SAC 24 Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 horas ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o autor…

Análise do sistema prisional brasileiro Aladio Anastacio Dullius, Jackson André Müller Hartmann Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do mundo. Discute brevemente a atual falência do sistema…

importância para a sobrevivência do homem em sociedade, acabam que, em sua maioria sofrem violações no âmbito carcerário, violações estas, oriundas, principalmente, dos que estão, hierarquicamente, acima dos presidiários, sejam diretores, agentes penitenciários ou políticos. Estes, escolhidos pela própria sociedade, o que mostra que muitas vezes esta se corrompe, elegendo pessoas incapazes de administrar, de fato e de direito, o bem estar social, sendo esta violação reflexo do desuso dos…

PRIVATIZAÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS: RECUPERAÇÃO DE UM SISTEMA FALIDO Diego Samuel de Lima Alves Estudante do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco RESUMO Com o presente trabalho pretende-se analisar formas de transformação do atual sistema penitenciário brasileiro em um sistema mais moderno e eficiente. Ilustrando a infeliz realidade da atual estrutura do regime prisional, este artigo visa demonstrar formas de mudança para diminuir a deficiência…

Análise do sistema prisional brasileiro Aladio Anastacio Dullius, Jackson André Müller Hartmann Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do mundo. Discute brevemente a atual falência do sistema…

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: DESAFIOS PARA A POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL Elionaldo Fernandes Julião 1 RESUMO: O Sistema prisional nas sociedades ocidentais passa por uma crise sem precedentes. No Brasil, como em vários países da América Latina, por exemplo, espalham-se evidências de um acelerado e perigoso processo de deterioração. No campo das políticas de privação de liberdade, principalmente das suas propostas de educação para jovens e adultos,…

1. INTRODUÇÃO - TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO Esse projeto traz como temática a ressocialização do detento frente à estrutura do sistema carcerário encontrado nos dias de hoje. Trata-se de uma abordagem acerca do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e sobre a reintegração do detento ao convívio social, enfatizando os dispositivos constantes da Lei de Execução Penal. Com a finalidade de verificar qual o sentido almejado ao conceito de “dignidade humana”, sua importância…

Refluxos na correnteza da justiça criminal do Brasil Sandoval Bittencourt de Oliveira Neto Retornarei a questão dos presos provisórios nos cárceres do Pará para trazer algumas reflexões adicionais sobre o sistema de administração da justiça brasileira. Não se trata de esgotar o tema explorando exaustivamente suas causas. Por outro lado, reconheço que toda generalização acarreta limitações analíticas. Pretendo apenas trazer ao debate neste importante fórum …