O Sistema Penitenciário Brasileiro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SEAP – RJ PROJETO: REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A2 - COOPERAÇÃO INTERNACIONAL VANESSA ESQUERDO DOS SANTOS MATRICULA: 46071460464 RJ, 05/12/08 SUMÁRIO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIARIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – SUMÁRIO EXECUTIVO ................................................................... 3 2 . OBJETIVO ..............................................................................

FACULDADES INTEGRADAS IESGO Curso de Direito SISTEMA PRISIONAL PROBLEMA: O nosso sistema prisional esta cumprindo seu papel na reinserção do preso na sociedade? Pesquisador: Arioston Marques de Souza Formosa Maio de 2014 ARIOSTON MARQUES DE SOUZA Sistema prisional Problema: O nosso sistema prisional esta cumprindo seu papel na reinserção do preso na sociedade? Projeto

Amanda de Souza Viana O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Relatório da Palestra Técnica proferida por Prof.ª Dr.ª Sabrina Correia Medeiros Cavalcanti e Prof.ª Ana Alice Tejo , no dia 19 de Setembro de 2013, elaborado como parte da avaliação da Disciplina – Sociologia e Sociologia Jurídica, ministrada pela Prof.ª Edneusa, do Curso de Direito, Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA. CAMPINA GRANDE 2013 1. APRESENTAÇÃO A palestra consiste em uma

O GARANTISMO E O PODER DO ESTADO Resumo: O sistema garantista pretende em sua essência minimilizar e limitar o poder do Estado através de garantias, entretanto, em certo momento do sistema penal e processual penal, o poder do Estado torna-se maior, assim como sua responsabilidade em relação ao acusado. No momento do cumprimento da pena, onde o poder do Estado torna-se maior aparecem as maiores falhas no sistema, impedindo assim o cumprimento efetivo da maior finalidade da pena: a…

Realização Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Rua Francisco Leitão, 469 - 14º andar - Conj. 1407 05414-020 - São Paulo - SP Tel./Fax: (11) 3068.8539 e-mail: ethos@ethos.org.br site: www.ethos.org.br Conselho de Cidadania do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo Av. São João, 1247 - 7º andar 01035-100 - São Paulo - SP Tel./Fax: (11) 3315.4704 e-mail: ouvidoria@admpenitenciaria.sp.gov.br site: www.admpenitenciaria.sp.gov.br Patrocínio Grupo Santander Banespa…

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO São Caetano do Sul 2012 UNIESP - FACULDADE TIJUCUSSU - SAO CAETANO DO SUL CURSO SERVIÇO SOCIAL SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Trabalho apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico Profº Marcia Lilla São Caetano do Sul 2012 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo abordar sobre a situação atual do Sistema Prisional Brasileiro, trazendo informações

O sistema penitenciário – sua origem e a inserção da educação A prisão surgiu no fim do Século XVIII e princípio do Século XIX com o objetivo de servir como peça de punição. A criação de uma nova legislação para definir o poder de punir como uma função geral da sociedade, exercida da forma igual sobre todos os seus membros. Foucault (1987) diz que a prisão se fundamenta na “privação de liberdade”, salientando que esta liberdade é um bem pertencente a todos da mesma maneira, perdê-la…

caos do sistema prisional brasileiro O sistema prisional brasileiro possui suas raízes firmadas no sistema progressivo, onde as penas privativas de liberdade são cumpridas em estabelecimento penitenciário (regime fechado); (regime semiaberto); ou (regime aberto). Segundo este sistema, na fase inicial do cumprimento da pena, havia o isolamento do sentenciado, na segunda fase, era permitido o trabalho; e na terceira fase poderia haver a liberdade condicional. O objetivo deste sistema…

OS DANOS SOCIAIS DO INCONSTITUCIONAL SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Mariston Sales Barreto Batista (*) RESUMO O artigo trata do dever de proteção dos direitos fundamentais dos presidiários por parte do Estado e a necessidade de um sistema penitenciário que possibilite a ressocialização dos apenados. Reflete o compromisso e participação que o cidadão livre deve ter na formatação de um sistema prisional mais humanizado. Expõe a raiz dos problemas sociais que são influenciadores na formação da

característica da crise geral do sistema. Diante disso, especialistas defendem a aplicação das medidas alternativas em detrimento da pena reclusiva, que deve ser minimizada aos casos estritamente necessários. Palavras-chaves: Direito Penal, Função Ressocializadora da Pena, Pena de Reclusão, Regime Fechado. Sumário: Introdução. 1. A Crise da Pena de Prisão e da sua Função Ressocializadora. 1.1 Início e Fim de um Mito. 1.2 Objetivo Ressocializador “Mínimo”. 2. O Direito Penitenciário e a…