O Que é Uma S A Pelo Stj

matéria de ordem pública, pode ser argüida a qualquer tempo, seja por meio de embargos do devedor ou de simples petição nos autos da execução. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.05.642742-0/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE (S): MARIO ROSARIO DE NITTO E OUTRO (A)(S) - APTE (S) ADESIV: TARCÍSIO HÉLIO LODI - RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA ACÓRDÃO Vistos etc., acorda, em Turma, a 12ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Agravante: Francisco das Quantas Agravado: Banco Zeta S/A Proc. de origem nº. 112233-44.2013.9.38.0001 – Ação Revisional – 00ª Vara Cível da Comarca de Cidade (PR) FRANCISCO DAS QUANTAS, funcionário público federal, casado, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 222.333.444-55, residente e domiciliado na Rua Xista, nº. 000 – CEP 33444-555, vem, respeitosamente à presença de…

ANÁLISE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RESP Nº 616.918 - MG (2006/0199863-9), STJ Diana Neves ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. ANÁLISE CONCEITUAL 3. ACORDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP, Nº616.918-MG 4. ANÁLISE CRÍTICA 5. CONCLUSÃO 6. BIBLIOGRAFIA

PREMATURO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TST Guilherme Fonseca de Oliveira – Universidade Estadual de Londrina Orientador – Prof. Dr. Francisco Emílio Baleotti – Universidade Estadual de Londrina Resumo: Discorre sobre a garantia da duração razoável do processo sob a ótica da Constituição de 1988 e do Pacto de San José da Costa Rica. Questiona a jurisprudência do STJ e do TST sobre a questão da inadmissibilidade do recurso prematuro. Defende a revogação das súmulas 418 do STJ e…

que aqui se inicia pretende realizar um estudo do leasing ou também conhecido como contrato de arrendamento mercantil e o VRG (Valor Residual Garantido), sua evolução história, bem como as mudanças jurisprudenciais, principalmente a jurisprudência do STJ. 2. HISTÓRIA DO LEASING O contrato de arrentamento mercantil, também chamado de leasing, remota-se nos períodos grego-romano, porém existem doutrinadores que defendem que ele existe há aproximadamente 500 antes de Cristo, cuja a…

STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1070316 SP 2008/0138743-0 • Inteiro Teor Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 3 anos atrás 0 Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor Voto Rel. e VotoCert. Julgamento Anúncios do Google Bolsas de Estudo 50% EAD www.educamaisbrasil.com Graduação e Pós-graduação a distância. Inscrições Gratuitas. RECURSO ESPECIAL Nº 1.070.316 - SP (2008/0138743-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI R.P/ACÓRDAO : MINISTRO…

APARECIDA FIOROTTO GERMANO AGRAVANTE : OLINDO NOGUEIRA CARVALHO ADVOGADO : HELY FELIPPE E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RESSARCIMENTO. PREJUÍZO AO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ANÁLISE DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. IMPRESCRITIBILIDADE. 1. O Tribunal de origem não abordou o tema…

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS : CESAR AUGUSTO DE FRANÇA KARINA HASHIMOTO E OUTRO(S) : DOLORES PROENCIO LOPES E OUTROS : HUGO FRANCISCO GOMES RUDINEI FRACASSO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. CONTRATO COM COBERTURA DO FCVS. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TEMA JÁ JULGADO PELO REGIME DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO N. 8/08 DO STJ, QUE TRATAM DOS RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA…

Cobrança em Execução ou em Ação Própria - Súmula nº 453 - STJ; Recurso Especial - Questão Não Apreciada pelo Tribunal "A Quo" - Admissibilidade - Súmula nº 211 - STJ obs.dji.grau.3: Art. 463, I, Requisitos e efeitos da sentença - CPC obs.dji.grau.4: Embargo(s); Embargos de Declaração obs.dji.grau.5: Embargos de Declaração - Pressupostos; Embargos de Declaração - Propósito de Prequestionamento - Caráter Protelatório - Súmula nº 98 - STJ; Embargos de Declaração - Rejeição; Procedência -…

seu sustento pessoal e de sua família, declarando conhecer as punições da Lei para o caso de falsidade de declarações para aquisição deste benefício, em conformidade com a Lei 1.060/50, modificada pela Lei 7.510/86. R ua J u r ac y M a gal h ãe s , nº. 11 7 4, Sal a 1 04 – P on to C e ntr a l – F ei r a d e San tan a – Ba hi a. C e p: 44 . 0 75 1 1 5. Fone/Fax: (75) 3223-0135/9155-0723. E-mail: advocaciafernandes@ig.com.br DOS FATOS A Demandante contratou a linha telefônica de…