O Que é Uma S A Pelo Stj

laos de afetividade aps o desaparecimento da famlia patriarcal, que desempenhava funes procriativas, econmicas, religiosas e polticas. (2007, p.41). Pode-se dize que eram aceitas pela sociedade somente a famlia constituda pelo matrimnio todavia devido s mudanas que ocorreram e devendo o Estado o dever constitucional de programar as medidas necessrias para a constituio e desenvolvimento das famlias, surgiu ento imprescindibilidade do reconhecimento das relaes extrapatrimoniais. Com isso…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL V Campinas, 15 de maio de 2012. ETAPA 3 Passo 1. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou de forma interessante o tema que envolve fraude à execução. A 3ª Turma, com relatoria da Ministra Nancy Andrighi, entendeu que o comprador de imóvel “enrolado” em processo judicial fica sujeito aos efeitos de tal processo. Significa dizer que o(s) imóvel(s) continuará a responder pela dívida do ex-proprietário, de forma que o atual proprietário não conseguirá…

proposta m ais vantajosa, se m pre colocando e m condiçõe s de igualdade os candidatos que do ce rtam e que iram participar. Ne ssa linha de pe nsam e nto, de prim ordial re le vância se rá o e studo dos princípios adm inistrativos aplicáve is a e sta m odalidade de proce dim e nto adm inistrativo, o qual, com o ve re m os, possui se us próprios princípios, que , no m ais das ve ze s, constitue m de sdobram e ntos de outros pre e x iste nte s, se ndo e ste o obje tivo da m onografia e…

para com as decisões judiciais. Objetivam, como um todo, uma nova apreciação da demanda, dentro da mesma relação jurídica processual originalmente instaurada, possibilitando modificar uma decisão divergente do entendimento expresso pela (s) parte (s) recorrente (s). Ao ter expressamente reconhecido a fungibilidade recursal, o legislador excepcionou sua aplicação em duas hipóteses. São elas: i) erro grosseiro; ii) má-fé. In verbis: Art. 810. Salvo a hipótese de má-fé ou erro…

O caso em questão trata-se do Recurso Especial de n°1.262.056-SP (2011/110094-6) interposto perante o STJ, o processo originou-se na 5ª vara da comarca Votuporanga/SP. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Recorrente: Paulo Roberto Rocha-Microempresa e outro Recorrido: Roberto Salvador Castequini. 1) No ano de 2009 foi ajuizada em juízo de primeiro grau, uma ação monitoria para cobrança de notas promissórias vencidas em 2004 e 2005, essa teve o seguinte resultado foi negada a prescrição

Editora Três é condenada a indenizar artista plástica em R$ 13 mil A Editora Grupo de Comunicação Três S/A foi condenada a indenizar, por danos morais, a artista plástica Alzira Martins Apollo, criadora do movimento de pintura conhecido por "pararrealismo". A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros decidiram afastar o pedido de danos materiais e manter o direito a indenização por danos morais. Mas reduziram o valor da indenização, que ficou em R$ 13…

Recomendados » Suzana Gasta Livros/Revistas Digitais Material do Professor Modelos de Contratos Monografias/TCC/Teses I – INTRODUÇÃO Notícias Jurídicas O direito a acrescer sobrenome de genitor, seja da mãe ou do pai, é direito personalíssimo que não s submete a prazo decadencial, seja aquele previsto no art. 56 da Lei 6.015/73 ou qualquer outro, em razão d Peças Jurídicas prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana, consubstanciado, no caso, no direito à individuaçã…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 1.1 O tema e o problema da pesquisa ...................................................................... 2 HIPÓTESE (S)......................................................................................................... 3 OBJETIVOS .......................................................................................................... 4 JUSTIFICATIVA ......

Obs 3 CPI s investiga. CPI no determina a interceptao telefnica, mas pode determinar a quebra do sigilo telefnico, fiscal e bancrio. CPI no pode anular atos de outro poder, CPI pode convocar magistrado para prestar depoimento, exceto por sua funo jurisdicional, qualquer pessoa que presta depoimento perante a CPI (investigado ou testemunha) tem direito ao silencio. 2) propositura de uma Proposta de Emenda Constitucional por 1/3 dos membros da cmara ou do Senado. OBS 1 cidados podem…

autos n. 16.798/98, que tramitou perante a 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília -DF, proposta pelo INSTITUO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- IDEC, já devidamente qualificado nos referidos autos, contra o BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o n. 00.000.000/0008-68, com estabelecimento na Av. Santos Dumont, n. 2828, 5 andar, Bairro Aldeota, Fortaleza, Ce, Cep. 60.150-161, pelos motivos abaixo expostos: I- DA JUSTIÇA…