O Que é Uma S A Pelo Stj

DE JUSTIÇA Proc. nº: Ref. proc nº: ª Vara Cível da Capital , já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem, através da Defensora Pública infrafirmada , apresentar, tempestivamente, 1 C O N T R A - R A Z Õ E S 1 D E A G R A V O na forma que segue em anexo. Assim, após cumpridas as formalidades legais, aguardam os Agravados seja negado provimento ao presente recurso, mantendo-se a r. decisão impugnada. Nestes Termos,

continência, nem alteradas pela vontade das partes. Relativa  é uma regra para atender o interesse de uma das partes. Logo, só o réu pode alegar a incompetência relativa. O juiz não poderá reconhecer sua incompetência relativa ex officio (súmula 33, STJ). A alegação de incompetência deverá ser feita no primeiro momento em que couber ao réu falar nos autos, sob pena de preclusão. Nesse caso (preclusão), o juiz inicialmente incompetente, torna-se competente. Pela legislação…

Súmula nº 385 do STJ x Artigos 186, 187, 188 e 927 do Código Civil. Diego Soares Montelo e Amanda Mota1 Humberto Oliveira² SUMÁRIO: Introdução; 1 Elementos caracterizadores dos títulos de crédito: emissão, pressupostos e validade; 2 Órgãos protetores ao crédito e sua Responsabilidade Civil; 3 A anotação indevida em cadastro de proteção ao crédito: A não compatibilidade da Sumula n. 385 STJ com os…

Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Publicação: DJe 12/11/2014 Ementa RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCÊNDIO EM CASA DE ESPETÁCULO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. CUMULAÇAO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS E REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição no julgado, vícios que não ocorrem no…

bem restrita para decisões judiciais. iii- o MS não pode substituir a ação rescisória. O MS também não é substitutivo de ação de cobrança. Seu objeto é uma ação mandamental, uma ordem, uma determinação, e não uma sentença que condene a um pagamento (s. do STF). Mesmo que se for possível para uma vantagem (ex: denegação de gratificação), a sua implementação só ocorrerá para valores futuros, não abarcando no MS parcelas anteriores. Questiona-se se haveria vinculação da ação ordinária ao…

declaração de situação financeira, atendendo o disposto na Lei 1.060/50. 2.LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA 2.1.Legitimidade Ativa O Autor, na condição de TRABALHADOR, com relação de trabalho regida pela C. L. T., é optante pelo regime do F. G. T. S. , conforme documento anexo, portanto é titular de conta vinculada junto à Caixa Econômica Federal e detentor de legitimidade ativa para postular direitos decorrentes de aplicação de índices em Conta Vinculada de FGTS. 2. 2.…

3.2 Agravo de Instrumento .................................................................................... 51 3.3 Embargos de Declaração ............................................................................... 56 3.4 Recurso Especial (STJ) ................................................................................... 60 www.cers.com.br 1 CURSO ONLINE PARA OAB 2ª FASE Direito Tributário Josiane Minard 3.5 Recurso Extraordinário (STF) ..............................

delas foi o desastre ocorrido em 29 de setembro de 2006, quando o avio Legacy se chocou no ar com o Boeing 737-800 que fazia o voo 1907 da Gol, vitimando 155 pessoas. Menos de um ano depois, no dia 17 de julho de 2007, umAirbusA320, da TAM Linhas Areas S/A, explodiu aps chocar-se contra o depsito da TAM Express e um posto de gasolina, situados na Avenida Washington Luis, em So Paulo, do lado oposto ao Aeroporto de Congonhas, ocasionando a morte de 199 pessoas. Em 13 de julho deste ano,…

|SEGUNDA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL | |Nº 70045944576 |COMARCA DE PORTO ALEGRE | |BANRISUL- BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A |AGRAVANTE | |INGRID CAROLINE SCHMIDT |AGRAVADO | ACÓRDÃO Vistos,…

Código Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS E LUCROS CESSANTES EM ACIDENTE DE TRABALHO,com procedimento ordinário e demais parcelas trabalhista, em desfavor de CHEVRON BRASIL S/A (TEXACO BRASIL S/A), inscrita no CGC/MF sob o nº 33337122/0216-39, com sede na Avenida Getulio Vargas, Nº 447, 9º andar, Setor dos Funcionários, Belo Horizonte – MG, CEP: 30.331-020, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I -…