Modelo de agravo

EXMA. SRª. DESEMBARGADORA RELATORA DA ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proc. nº:
Ref. proc nº:
ª Vara Cível da Capital

, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem, através da Defensora Pública infrafirmada , apresentar, tempestivamente,

1 C O N T R A - R A Z Õ E S

1 D E A G R A V O

na forma que segue em anexo.

Assim, após cumpridas as formalidades legais, aguardam os Agravados seja negado provimento ao presente recurso, mantendo-se a r. decisão impugnada.

Nestes Termos, P. Deferimento.

Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2007.

AGRAVANTE:

AGRAVADOS:

CONTRA-RAZÕES DE AGRAVO

Egrégia Câmara,

Merece ser mantida in totum a r. decisão impugnada, que determinou a inversão do ônus da prova na Ação Monitória movida pelo Agravante, pelos seus próprios fundamentos, conforme adiante adunado.

1 DA TEMPESTIVIDADE

Cumpre ressaltar a tempestividade da presente, considerando o que dispõe a Lei 1.060/50, art. 5º, parágrafo 5º, ou seja, a prerrogativa do prazo em dobro e da intimação pessoal para todos os atos do processo para os membros da Defensoria Pública, e considerando , ainda , que a intimação pessoal ocorreu em 8 de Maio do corrente ano.

DOS FATOS

O Agravante ajuizou Ação Monitória em face dos Agravados no ano de 2000, com base em contrato de abertura de crédito adjeto à conta corrente, através do qual cedeu um crédito de R$ 700,00 (setecentos reais) em 1993. Segundo os cálculos do Banco Agravante o referido débito no ano de 1997 já alcançava o montante de R$ 13.666,83, valor este que deveria ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, contados a partir de 01.07.1997, e quitado através do Mandado de Pagamento expedido na mencionada Ação Monitória.

Ocorre que, citados os recorrentes em fevereiro de 2006, apresentaram Embargos, como se vê às fls. 104⁄108, afirmando que