O Que é Uma S A Pelo Stj

STJ admite legislação municipal e estadual regular funcionamento de bancos – STJ 16 07 2010 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Banco Citibank S/A para que o auto de infração lavrado contra ele pelo Procon do Rio de Janeiro fosse anulado. O banco foi autuado em razão da ausência de cartaz afixado com a escala de trabalho dos caixas, da quantidade mínima de assentos para atendimentos de clientes preferenciais e de banheiros e bebedouros na unidade. …

podendo conter dentre suas alegações quaisquer questionamentos sobre a decisão recorrida. O que é prequestionamento: (i) na visão da doutrina; e (ii) na visão da jurisprudência dos Tribunais Superiores? Cite pelo menos um precedente do STJ e do STJ que fixa o conceito de prequestionamento. Na visão da doutrina o prequestionamento é a discussão sobre assunto que deverá ser submetido a apreciação dos tribunais superiores em sede de recurso especial e recurso extraordinário. O…

STJ - Boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução Boletos de cobrança bancária e títulos virtuais suprem a ausência física do título cambial e podem constituir títulos executivos extrajudiciais. Para isso, eles precisam estar acompanhados dos instrumentos de protesto por indicação (sem apresentação da duplicata) e dos comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestação dos serviços. O entendimento é da 3ª turma do STJ. quinta-feira, 31 de março de 2011 inCompartilhar0…

excelência de fato ou ação. bis-, bi-: Repetição, duas vezes. circu(m) - : Movimento em torno. cis- : Posição aquém. co-, con-, com- : Companhia, concomitância contra- : Oposição. de- : Movimento de cima para baixo, separação, negação. de(s)-, di(s)- : Negação, ação contrária, separação. e-, es-, ex- : Movimento para fora. en-, em-, in- : Movimento para dentro, passagem para um estado ou forma, revestimento. extra- : Posição exterior, excesso. i-, in-, im- : Sentido…

provavelmente por aquecimento da placa do bisturi elétrico - Dever de indenizar - Juros fixados em 1% ao mês - Aplicação da Súmula 54 do STJ-Sentença mantida — Recurso improvido. Voto 24835 Apelação Civel n° 0005160-71.2005.8.26.0053 Comarca: São Paulo Apte(s): Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo HCFMUSP Apdo(s): Cladice Aparecida Felizardo Trata-se de apelação (fls.197/211), interposta de sentença (fls.189/191), proferida em…

pendência de demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, embora em momento anterior à realização da penhora e sua averbação. Controvérsia doutrinária e jurisprudencial. Art 659, § 4o, c/c Art. 593, II, do CPC. Releitura à luz da recente Súmula no 375 do STJ Alienação do bem feita anteriormente à penhora que, para o reconhecimento de fraude à execução, exige prova de má-fé do terceiro adquirente. Ônus da prova que foi transferido ao credor exequente, que deve demonstrar a ocorrência dos…

questão. B - Que o poder Judiciário brasileiro somente será competente para julgar a questão se a lei aplicável à controvérsia for a brasileira. C - Que, por expressa disposição do art. 88 do CPC, juiz francês não poderá julgar a questão. D - Que o STJ não poderá homologar sentença proferida por juiz francês. 4. Evapa Ltda (franqueada), empresa brasileira com sede em Montes Claros-MG, e King Burger Corporation (franqueadora), empresa americana sediada em Dallas-Texas, celebram contrato…

COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO LIMINAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A, pessoa jurídica inscrita no CPNJ nº 02.558.157/0001-62, com sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, no bairro Cidade Monções, na cidade de São Paulo, SP, CEP: 04571-936 e em face do BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 60.746.948/0001-12, com sede na Cidade de Deus, s/n, no bairro Osasco, na cidade de Osasco, SP, CEP: 06.029-000, ambas nas pessoas de…

Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 67. Legislação Constituição Federal de 1946, art. 141, § 24, § 38. Lei 1533/1951, art. 1º. Precedentes MS 1000 MS 1768 MS 4503 Observação Lei 4717/1965. SÚMULAS SOBRE MS NO STJ: Súmula 460 Órgão Julgador S1 - PRIMEIRA SEÇÃO Data do Julgamento 25/08/2010 Data da Publicação/Fonte DJe 08/09/2010 Enunciado É incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.…

Instrumento 00781239520128260000 AGRAVANTE(S): Martin Moisés Morales Villanueva AGRAVADO(S) Alice Alves Curti e outros 1 - DESCRIÇÃO DO CASO Impenhorabilidade de aposentadoria. Art. 649, inc. IV do CPC. Natureza alimentícia de prestação de honorários advocatícios. Decisão interlocutória entendendo pela impenhorabilidade. Inconformismo. Agravo de Instrumento. Art. 649, parágrafo segundo do CPC. Entendimento de que se trata de obrigação alimentícia Consolidação pelo STJ. Fixação de…