O Que é Uma S A Pelo Stj

Pereira dos Santos Jonnathan Felipe Lima Jose Francisco de Souza Michele de Oliveira Rosa Teivis Chain S. Junior Yang Victor Rocha SOROCABA Agosto/2015 ESAMC SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Antonio Emilio Gomes Emerson Carlos de Oliveira Fernanda Herrera Garcia Gustavo Gonçalves de Almeida Isabele Pereira dos Santos Jonnathan Felipe Lima Jose Francisco de Souza Michele de Oliveira Rosa Teivis Chain S. Junior Yang Victor Rocha Trabalho para obtenção de média parcial do Curso de Direito…

função social dos contratos, uma vez que os contratos devem ser realizados com lealdade e confiança recíprocas entre as partes, pois o contrato não é mais um direito absoluto, e sim, um instituto jurídico de igualdade entre os contratante(s) e o(s) contratado(s). Não há portanto, desrespeito ao princípio do Pacta Sunt Servanda, no qual reza que os pactos devem ser celebrados do modo que foram convencionados, uma vez que a boa-fé é inerente a todo e qualquer contrato, se o indivíduo agiu…

enriquecimento sem causa e nem à reparação civil. Prescrição do art. 287, II, “g” da Lei 6.404/76 afastada, conforme já pacificado no STJ e no IUJ nº 70013792072, apreciado pela 5ª Turma Cível desta Corte. Questão superada em face da decisão do STJ no REsp 1033241/RS. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES A MAIOR. A adoção do sistema dos balancetes mensais, em consonância com o entendimento sumulado pelo STJ (Súmula 371) conduz à improcedência do pedido, no caso concreto, tão-somente com relação aos…

159 – Englobava o ato ilícito + a responsabilidade CC 2002 Desmembramento Ato ilícito art.186 Responsabilidade Civil art.927 1.3 Dano e Indenizacao Dano material e Dano Moral Dano Estetico: peculiaridade do dano moral STJ – S.387: possibilidade de dano estético e dano moral cumulativamente Responsabilidade penal Sancao Penal Responsabilidade Administrativa Sancao Administrativa Responsabilidade Civil indenização REPARACAO Dano…

STJ afasta PIS/Cofins de contas de energia elétrica Fonte: Espaço Vital - www.espacovital.com.br, 12 de maio de 2010 Se a questão da inserção de Pis e Cofins nas contas telefônicas já tem discussão mais avançada no STJ, tem-se agora conhecimento de uma decisão sobre o mesmo tema tributário, porém, com relação às conta de energia elétrica. O ministro Herman Benjamin, do STJ, proferiu decisão monocrática no dia 30 de abril, declarando ilegal a transferência do ônus financeiro de PIS e…

Quebra do dogma da estabilidade milenar dos contratos S Características do Liberalismo • Contrato – funcao individualista (PLNL) • “qui dit contractuel, dit juste” – laissez-faire, laissez-passer • Mínima intervencao estatal S Princípios Liberais • Autonomia da Vontade • Igualdade formal entre as partes • Forca obrigatória (pacta sunt servanda) • Eficácia relativa às partes contratantes S Diplomas inseridos no Liberalismo Code –…

Em todo território brasileiro, o Estado tomou para si a função de dizer o direito, desta feita, criou-se dentro da alçada do Poder Judiciário, uma grande organização, composta por diversos órgãos jurisdicionais (STF, STJ, STM, STE, TRF etc.) e repartiu a jurisdição entre eles, apesar de que a “jurisdição”, enquanto poder-dever do Estado é uma. Destarte, competência nada mais é do que a fixação das atribuições de cada um dos órgãos jurisdicionais, ou seja, a demarcação dos limites dentro…

ensejaria a propositura de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (art. 164, III, CTN). STJ. REsp 1112646 / SP. 2. A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA que não atender os requisitos dispostos no art. 202 do CTN poderá ter a NULIDADE da inscrição SANADA, desde que a substituição da CDA aconteça ANTES do JULGAMENTO dos EMBARGOS à EXECUÇÃO, garantindo ainda a DEVOLUÇÃO ao embargante do PRAZO para embargar (art. 2º, § 8º da LEF). Veja súmula 392 do STJ. 3. Lei tributária nova NÃO PODE RETROAGIR para alcançar fato…

decisão retro, conforme cópia anexa, requerendo reconsideração nos termos do agravo. Nos termos em que postula, pede e espera deferimento. Porto Alegre, 6 de January de 2015. _______________________________ BERNARDO R. S. RIBEIRO OAB/RS 71.471 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE (A) DA COLENDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AGRAVO DE…

Brasília-DF. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi organizado pelo critério da especialização. Três seções de julgamento, cada uma delas composta por duas turmas, analisa e julga matérias de acordo com a natureza da causa submetida a apreciação. Acima delas está a Corte Especial, órgão máximo do Tribunal. As funções administrativas do STJ são exercidas pelo Plenário, integrado pela totalidade dos ministros da Casa. É nas turmas de julgamento do STJ que são apreciados os recursos…