O Que é Uma S A Pelo Stj

Caso concreto: Jorge, com nacionalidade brasileira desde 1999, foi preso por determinac¸a~o do Supremo Tribunal Federal, em face de pedido de extradic¸a~o formulado por pai´s que na~o tem tratado de extradic¸a~o com o Brasil. Alega o pai´s requerente que Jorge teria praticado, em 2001, em territo´rio daquele pai´s, crime de estelionato. Nessa situac¸a~o hipote´tica, que medida judicial seria mais adequada aos interesses de Jorge? Fundamente sua resposta, apresentando o argumento de…

lesado já se submeteu, bem como, aquele que deverá se submeter, se necessário, e ainda as despesas do tratamento (remédios), o próprio artigo é auto-explicativo, sem a necessidade de muitas considerações. 52.Nesta toada deverá (ão) a (s) Ré (s) ser (em) condenada (s) a indenizar a custeio com a cirurgia já realizada, bem como, outras que se fizerem necessárias para que venha a ser restabelecer as funções motoras e funcionais do braço do segundo Autor, tanto quanto aos remédios…

Final - Indenização por danos morais em face do município. QUESTÕES 1.A) STF – art. 102, I, “d”, CF B) O artigo 8º § único da lei 9507/97 é constitucional, pois é exceção à inafastabilidade de jurisdição, conforme súmula 02 STJ e RHD 22-8-DF do STJ. C) A pretensão de José não pode ser veiculada por HD, pois a informação negada não é da pessoa do impetrante e sim de Roberto (caráter personalíssimo do HD – art. 5º, LXXII, CF). 2.A) Limites materiais 62 § 1º…

contrato de compra e venda do veículo Ford Transit 330C TM com a ré, no valor de R$ 85.000,00, ano de fabricação e modelo 2009. No ato negocial, a autora entregou a ré o véiculo GM/C20 Custom S, avaliado em R$ 29.000,00, sendo que o restante do valor seria pago por meio de financiamento com a empresa BFB Leasing S/A. Em suas razões recursais, a autora afirma que adquiriu veículo com ano de fabricação 2008, porém recebeu veículo de ano 2009, divergência esta que a impediu de emplacar o…

intimações, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., nova denominação do BANCO DOS BANCOS., Sociedade Anônima Fechada, CNPJ No 00.000.000/0000-00, com endereço na Alameda Florida, s/n, 10o andar, CEP 00.000-000, Cidadezinha/RJ., o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir delineados: DOS FATOS A Autora celebrou contrato com o requerido para financiamento de um automóvel, gerando o Contrato Bancário No…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 7º JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE DE GUARULHOS - CIDADE SÃO PAULO PROCESSO Nº: 1111111.2013.08.06.001/01 REQUERENTE: FULANO DE TAL TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.131-002, com sede na Rua Itaquera , n.º 999, Bairro Guarulhos, Cidade São Paulo, Estado São Paulo, CEP 60.000.00, representada neste ato por seu sócio gerente Sr. Geraldo…

os embargos declaratórios opostos contra acórdão de Turma Recursal têm efeito interruptivo, uma vez que as normas restritivas interpretam-se restritivamente. Quando os embargos forem manifestamente incabíveis ou protelatórios, a jurisprudência do STJ é no sentido de que os embargos declaratórios têm efeito interruptivo, mesmo quando não conhecidos, exceto nas hipóteses de intempestividade ou irregularidade formal, v.g., ausência de procuração, fac-símile não acompanhado do…

= Aplicável a S. 45, STJ – não é possível agravar a situação da Fazenda Pública pelo 475, CPC. Sobre princípios – fungibilidade: Se houver ato judicial complexo (ex.: sentença em cujo conteúdo haja parte de natureza interlocutória), serão cabíveis 2 recursos, 1 contra cada parte, de acordo com o respectivo conteúdo? E se, nesse caso, houver opção errada, caberá a fungibilidade? Informativo 403, STJ “(...)

pública. Norma Cogente, de aplicação obrigatória. Magistrado pode conhecer matéria de ofício (STJ). * Súm. 381, STJ: é vedado ao juiz conhecer de ofício uma cláusula abusiva em um contrato bancário. 2) Microsistema jurídico (tutela os desiguais, o elo mais fraco na relação de consumo, o vulnerável). Vunerabilidade Hipossuficiência - direito material - direito processual Espécies de Vulnerabilidade (STJ): a) Vulnerabilidade Técnica: a falta de conhecimentos técnicos e…

2008, sexta-feira, sob pena de ineficácia da presente ação. 10. Pede ainda que, ao final, os alimentos provisionais sejam fixados em dois salários mínimos da remuneração mensal do Requerido, quantia justa, para a mantença da Requerente e de seu(s) filho(s) menor(es). 11. Requer ainda a concessão do benefício da assistência judiciária, de acordo com a Lei 1060/50, por serem os Requerentes pessoas financeiramente hipossuficientes, imposibilitados momentaneamente de arcar com custas…