O Que é Uma S A Pelo Stj

Patrimonial - Dezembro/2010 Empresa CNPJ Inscrição Estadual Inscrição na Junta Folha : ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO STJ : 26.989.335/0001-78 : : :1 Dez/2009 ATIVO ATIVO CIRCULANTE DISPONIBILIDADES CAIXA GERAL CAIXA MATRIZ CAIXA GERAL FUNDO FIXO BANCOS C/ MOVIMENTO BANCOS C/ MOVIMENTO BANCO DO BRASIL S/A - 1139118 BANCO REAL S/A - 0128-9709740 BANCO SICOOB - 476099 BANCO SICOOB - 006459 BANCO REAL S/A - 0128-37041238 BANCO SICOOB - 476080 BANCO SICOOB - 47848-2 APLICACOES FINANCEIRAS…

julgamento pelo revisor ou relator, dependendo do caso. Apresentação dos autos ao  presidente do colegiado competente para designar a data do julgamento. Inclusão dos EI em pauta e publicação da pauta (art. 552 CPC / art. 560 CPC e§ ú / 175 STJ) 8. Julgamento dos Embargos Infringentes Sessão de julgamento  Exposição dos pontos  Controvertidos suscitados no recurso = Leitura integral do relatório pelo relator. Sustentação oral (15 min. para o advogado de cada…

Nº 17.046 - ES (2014/0052199-9) RELATOR RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO INTERES. : : : : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RITA CLEIMY DE OLIVEIRA LIMA ALECIO JOCIMAR FAVARO E OUTRO(S) TERCEIRA TURMA DO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO : BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de reclamação fundada na Resolução n.º 12/2009, ajuizada por RITA CLEIMY DE OLIVEIRA LIMA em face de acórdão proferido pela TERCEIRA TURMA DO COLÉGIO RECURSAL…

(2008/0172003-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : INDÚSTRIAS MULLER DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOS : LANIR ORLANDO E OUTRO LIA MARA ORLANDO E OUTRO (S) RECORRIDO : MILLER BREWING COMPANY ADVOGADOS : JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA E OUTRO (S) LEONARDO VALENTE GOMES BEZERRA E OUTRO (S) INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI EMENTA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. COLIDÊNCIA DE MARCAS. POSSIBILIDADE DE…

Morais Em desfavor de OI S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF n° 76.535.764/0001-43, com sede à rua Barão de Melgaço, 3209, centro, CEP: 78020-902, na cidade de Cuiabá (MT) Loja 611, Parque Sagrada Família, Rondonópolis- MT, e PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA (Revenda Oi no Rondon Plaza Shopping), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF n° 07.953.678/0182-66, com sede a Avenida Rotary Internacional, S/N, Loja 611, CEP:…

Bairro São Conrado, CEP 49.042-620, Aracaju/SE, por seu advogado subscritor, ut procuração anexa (doc. 01), vem à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (cumulada com pedido de antecipação de tutela) em face do BANCO SANTANDER S/A, inscrito no CNPJ n.º 90.400.888/0001-42, instituição financeira sediada na Av. Paulista, nº1374, Bairro Bela Vista, Zona Central, CEP: 01.310-916, São Paulo/SP, com fundamento nas decisões judiciais mais recentes e específicas sobre…

advogado, R.G: 41.823.006-7, CPF: 331.116.828-38, residente e domiciliado na Av. Henrique Eroles, n. 1.464, Alto Ipiranga, Mogi das Cruzes – SP; CEP: 08730-590, nos autos do processo em epígrafe, que move em face da empresa NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A, pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ n⁰. 00.108.786/0001-65, sediada na Rua Gaspar Conqueiro, 243 – Alto Ipiranga, Mogi das Cruzes - São Paulo, 08730-480 por seu advogado que esta subscreve e assina ao final, procuração anexa e…

atingidos o mais rápido possível e da melhor maneira possível. Com a intenção de apresentar o modelo de gestão a ser seguido por todos os magistrados e servidores, nos próximos cinco anos, o Supremo Tribunal de Justiça elabora o Plano Estratégico STJ 2014. Este trabalho busca a analise deste planejamento estratégico com a intenção de obter uma visão concisa de como o Supremo Tribunal de Justiça está se ajustando diante do grande desafio de avançar de um planejamento…

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 126.542 - RS (2011/0296712-2) RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : CLÁUDIO FERNANDO VARNIERI E OUTRO(S) AGRAVADO : COOPERATIVA REGIONAL CASTILHENSE DE CARNES E DERIVADOS LTDA ADVOGADO : CLÁUDIO ALVES MALGARIN E OUTRO(S) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO CASTRO MEIRA (Relator): O agravo regimental foi interposto contra decisão que reconheceu a ocorrência de prescrição em execução fiscal. O…

Agravo regimental improvido. AREsp 196946 / SE, Ministro Relator Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 02/05/2013 2. Fatos juridicamente relevantes A Fazenda Pública pode ser alvo de astreintes. É o que fixa a vasta jurisprudência do STJ. Desde 2000, o Tribunal decide reiteradamente que a multa coercitiva indireta pode ser imposta ao ente público. Mas, se o ente pode ser condenado a pagar pela inércia, o mesmo não ocorre com o agente público que o representa, na…