O Que é Uma S A Pelo Stj

PARANÁ. Ref.: Recurso Especial nº. 22222-33.4444.8.06.000/0 FRANCISCO DAS QUANTAS ( “Agravante” ), já devidamente qualificado nos autos do Recurso Especial em destaque, a qual figura como Recorrido empresa BANCO ZETA S/A ( “Agravada” ), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que ora assina, com supedâneo no art. 544 da Legislação Adjetiva Civil, onde vem ofertar o presente recurso de AGRAVO “NOS PRÓPRIOS AUTOS”

vínculo este que se estendeu até 1º de Maio de 1971 (conforme CTPS em anexo). Em 09 de Agosto de 1972 o Autor foi residir na cidade e capital de São Paulo em busca de uma nova vida, e começou a trabalhar na empresa Banco Noroeste do Estado de São Paulo S. A. com a natureza do cargo Contínuo (auxiliar de serviços administrativos em geral), perdurando seu serviço até 07 de fevereiro de 1974 (conforme CTPS em anexo). Em 10 de Abril de 1974 o autor volta para a sua cidade, onde começa…

incompatíveis (§ 2º). Individualização das penas Em caso de concurso, as penas devem ser individualizadas antes de serem somadas, para que se saiba exatamente a pena que corresponde a cada infração (STF, RTJ, 95:823). J U R I S P R U D Ê N C I A: • Súmula 243 do STJ: “O benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela…

MATHIAS CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) : RJP : RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR E OUTRO(S) : J A V DA C (MENOR) : D O DA C : JOSÉ HUMBERTO DA SILVA AFONSO E OUTRO (JUIZ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - OMISSÃO DO V. ACÓRDÃO COMBATIDO - INOCORRÊNCIA - MENOR IMPÚBERE - DEPENDÊNCIA PRESUMIDA - TERMO INICIAL DO PENSIONAMENTO - DATA DO EFETIVO PREJUÍZO APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 43 DO STJ - PENSÃO DEVIDA A FILHO MENOR - TERMO FINAL - 25 ANOS DE…

terceiros que prejudiquem os clientes da instituição. Neste sentido é a jurisprudência sedimentada pelo E. STJ. Senão vejamos: RECURSO ESPECIAL Nº 1.199.782 - PR (2010/0119382-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : ELISANGELA DA COSTA FERNANDES RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A INTERES. : FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN ADVOGADO : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DO…

fato de terceiro ou culpa da vtima. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) ao julgar o recurso de um garoto de 12 anos que pisou em terra contaminada por resduos txicos. Ele sofreu queimaduras de terceiro grau e precisou de cuidados mdicos por sete dias, passando ainda por pequenas intervenes cirrgicas. O terreno pertencia empresa LDC-SEV Bioenergia S/A, no municpio de Sertozinho (SP). O local, utilizado para depsito de resduos txicos a cu aberto,…

181 e 348,§2º Pedido 1. Anulação do processo 2. Absolvição 3. dosimetria da pena e regime 4. PRD ou SURI 5. recorrer em liberdade 6. sem ou mínimo valor reparação civil CPP, art. 564 CPP, art. 386 CP, art. 59 e 68, 33 (S. 718, 719 STF) (S. 440, 444 STJ) CP, art. 44 e 77 CPP, art. 387, §ú e IV Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília Autos n. ... (5 linhas) peticionário, já qualificado nos autos da…

STJ RCD na RECLAMAÇÃO Nº 17.488 - DF (2014/0073407-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI REQUERENTE : PREMIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A REQUERENTE : CONCEPT PLANEJAMENTO IMOBILIARIO S/A ADVOGADA : ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURÃO REQUERIDO : SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL INTERES. : JOAO LUIZ FRANCA BARRETO ADVOGADO : ABEILARD BARRETO DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração efetuado por Premier…

receber, cada um, o equivalente a 1,5 mil salários mínimos (R$ 450 mil). A assessoria de imprensa da Globo afirmou que a emissora "está recorrendo e que não divulga a informação por questão de estratégia jurídica". Os jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e a revista IstoÉ também já foram condenados. Em todos os casos já julgados, ainda não houve decisões do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o site Espaço Vital, a decisão contra a Globo foi tomada por unanimidade na…

Processo No. 16068-75.2012.8.17.0480 Embargante (s): TIM CELULAR S/A e CLARO S/A Embargado (a/s)luiz JUIZ SENTENCIANTE: EDINALDO AURELIANO DE LACERDA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE O VALOR INDENIZATÓRIO CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO E NO DISPOSITIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTUM AO ARBITRAMENTO DA MULTA. REJULGAMENTO. IMPROVIMENTO. 1. RELATÓRIO Trata-se de Embargos Declaratórios, fls. 161/169 e…