O Que é Uma S A Pelo Stj

agendamento da data da audiência de conciliação, instrução e julgamento; - intimação do autor para comparecer à audiência de conciliação. Remessa à Vara do Juizado Decisão em medida cautelar e intimação Conclusão ao Juiz Recurso da cautelar? S 1 Exame técnico Decisão - Juiz verificará se é caso de medida cautelar e determinará a citação. - Sugestão: nomear defensor dativo para comparecer à audiência de conciliação, quando necessário . - citação para…

responsabilidade : os membros Geral da República. dos Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE e STM); - Nos crimes comuns: próprios Ministros. Senado Federal (art. 52 da CF) MEMBROS DO MP seus - Nos crimes de responsabilidade: -Nos crimes de responsabilidade: o os Ministros do STF. Procurador-Geral da República. - Nos crimes comuns e de responsabilidade: desembargadores dos TJ´s e do DF, membros dos TRF´s, dos TRE´s e dos TRT´s. - Nos crimes comuns e de…

LEIA ATENTAMENTE A NOTÍCIA A SEGUIR E RESPONDA AS QUESTÕES 1 E 2. STJ RESTABELECE PENA DE MULHER QUE TENTOU FURTAR 22 ITENS EM SUPERMERCADO Uma mulher denunciada por tentativa de furto em um supermercado de Sergipe teve a pena restabelecida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Sua pena havia sido estabelecida em primeira instância, mas, na segunda instância, foi absolvida. A 6ª Turma da Corte decidiu então que a mulher não poderia ser absolvida pelo princípio que…

de tributos sujeitos ao lançamento por homologação é de 5 anos contados da data do pagamento. Veja informativos 498 e 502 do STJ. 2ª DICA: Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais. Súmula 498 do STJ 3ª DICA: Os créditos das autarquias federais preferem aos créditos da Fazenda estadual desde que coexistam penhoras sobre o mesmo bem. Súmula 497 do STJ. Veja tb art. 187, pg. único do CTN. 4ª DICA: Súmula 724 do STF Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune…

2.Inexigibilidade de Licitação 1.15.3.Instrução dos Processos de Contratação Direta 3 4 4 5 5 5 6 6 7 7 7 7 8 8 8 9 10 11 11 12 12 12 13 13 14 15 15 16 16 2 * Anexo I da Instrução Normativa n° 4, de 26/09/2005, publicada no Boletim de Serviço do STJ de 30/09/2005. Manual do Gestor de Contratos Parte II – O Gestor do Contrato 2.1 Definição 2.2 Obrigatoriedade 2.3 Designação do Gestor 2.4 Perfil do Gestor 2.5 Atribuições do Gestor 2.6 Responsabilidades do Gestor Parte III – Termo…

o nascimento do de ambos. Fonte: Direito Civil - Parte Geral, ed. 34ª, 2007, ed. Saraiva, RODRIGUES, S.  Prescrição: É suscetível de ser interrompida e não corre contra determinadas pessoas. Supõe uma ação, cuja origem é distinta da origem do direito, tendo, por si, um nascimento posterior ao nascimento do direito. Fonte: Direito Civil - Parte Geral, ed. 34ª, 2007, ed. Saraiva, RODRIGUES, S. I – Decadência (exemplos): Ex 1: vício oculto: o vício do produto pode estar oculto,…

Agravante Francisco das Quantas Agravado Banco Zeta S/A Proc. de origem n. 112233-44.2013.9.38.0001 Ao Revisional 00 Vara Cvel da Comarca de Cidade (PR) FRANCISCO DAS QUANTAS, funcionrio pblico federal, casado, inscrito no CPF(MF) sob o n. 222.333.444-55, residente e domiciliado na Rua Xista, n. 000 CEP 33444-555, vem, respeitosamente presena de Vossa Excelncia, no se conformando, venia permissa maxima, com a r. deciso interlocutria que indeferiu pleito de tutela antecipada,…

de renda). O IR tem como hipótese de incidência o acréscimo patrimonial , em razão da aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda. OBS: 1) as verbas indenizatórias não se sujeitam ao IR. Citam-se como exemplos as Súmulas 125/STJ e 215/STJ; 2) a partir da EC 42/2003 o IR passou a ser exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal. 3) Exemplos de rendas de capital: aluguel, royaties, recebimentos decorrentes de aplicações financeiras, lucros, participação nos…

existentes.Atrair diferentes perfis de estudantes para o curso de contabilidade pode melhorar a dinâmica em sala de aula e o progresso da pesquisa em contabilidade. A dificuldade é atrair menos estudantes STJ para o curso de contabilidade. Portanto, se a imagem da profissão contábil atrai estudantes do perfil STJ é preciso esclarecer que um contador que apenas domina técnicas contábeis e memoriza regulamentos governamentais será substituído por um software e contadores com capacidade de…

ADVOGADO : : : : : : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO J C FERRARI E COMPANHIA LTDA PAULO ROBERTO BRUNETTI E OUTRO(S) OSWALDO MURARI FILHO PALMA REGINA MURARI E OUTRO(S) ANFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING - "AMICUS CURIAE" : JOSÉ LUÍS DIAS DA SILVA E OUTRO(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL - IBDP "AMICUS CURIAE" : EDUARDO TALAMINI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC.…