O Que é Uma S A Pelo Stj

JANEIRO HABEAS CORPUS Relator(a): Min. LUIZ FUX Julgamento: 27/05/2014 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-115 DIVULG 13-06-2014 PUBLIC 16-06-2014 Parte(s) PACTE.(S) : LEANDRO MATTOS XAVIER IMPTE.(S) : CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ementa Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA…

Laudo Pericial Contábil Extrajudicial demonstrando indébito com depósito judicial das parcelas incontroversas até julgamento definitivo do mérito – Contrato de Arrendamento Mercantil REQUERENTE: MARCOS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx REQUERIDO: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Autos: xxxxxx/2010 LAUDO PERICIAL TÉCNICO-CONTÁBIL E FINANCEIRO I – Preliminares Este parecer TÉCNICO-CONTÁBIL extrajudicial foi elaborado seguindo os louvados princípios de imparcialidade, com…

(vii) (viii) (ix) (x) Definir a(s) Regra(s)-Matriz(es) do ICMS; Competência e Conflitos de competência (ICMS - ISS); Imunidades; Princípio da não-cumulatividade e aplicação; Alíquotas máximas e mínimas e alíquotas interestaduais; Substituição tributária “para frente” e “para trás” e aplicação; Serviços de transporte e serviços de comunicação; Função das convenções firmadas entre os Estados; Principais deveres instrumentais. Jurisprudências do STJ e STF sobre: (a) ICMS na…

CONTRATOS REALIZADOS ANTERIORMENTE À LEI N. 8.1771991. POSSIBILIDADE, CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL. FORMA DE AMORTIZAÇÃO. SÚMULA N. 450 DO STJ. CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA DE JUROS. TABELA PRICE. REQUISITOS NECESSÁRIOS À LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. VALOR DO SEGURO ACIMA DO PERMITIDO PELA SUSEP. SÚMULA N. 7 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Ementa Oficial: EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA…

Prezados, é de suma importância que aleguemos a aplicabilidade da sumula 410 do STJ que preceitua: "a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer" Toda vez que estiverem fazendo impugnações ao cumprimento de sentença DEVE ser alegado a aplicação da Sumula para casos em que não tenha havido a intimação pessoal do devedor. A intimação pelo Diário da Justiça não é intimação…

Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 02/08/2011 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJe-160 DIVULG 19-08-2011 PUBLIC 22-08-2011 EMENT VOL-02570-04 PP-00739 Parte(s): MIN. ELLEN GRACIE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS JOSÉ MANUEL DUARTE CORREIA E OUTRO(A/S) MÁRIO AUGUSTO RIBEIRO LORENA BORGES MUNDIM BAESSE E OUTRO(A/S) Ementa ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. MATÉRIA…

SÚMULA 37 DO TRF4R. SEM JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATUAIS. 1. Em 06/05/2011, o STJ publicou os acórdãos relativos aos Recursos Especiais 1.107.201/DF e 1.147.595/RS, afetados ao rito de repetitivos. Nos referidos acórdãos restou definido que o índice janeiro de 1989 é o IPC. 2. Sobre os saldos existentes em caderneta de poupança, incide a TR e juros remuneratórios contratuais capitalizados. A jurisprudência do STJ reconhece que com a aplicação dos expurgos inflacionários sobre os saldos…

societários.  Tavaves Borba. Direito Societário.  Paulo Penalva. Leis e artigos importantes:  CC: 50, 51, 82, 1033, 1052, 1055, 1059, 1080, 1109  Informativos do STJ: 195, 356, 364, 480, 493, 501  Lei 11.105/05  Lei 8666/93  Lei 8009/90: art. 1º  Enunciados da V Jornada de Direito Civil: art. 285  CLT: art. 448  CTN: art. 135  Súmula do STJ: 433 TEMA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PROFESSOR: JUAN VAZQUEZ Desconsideração da personalidade jurídica  Origem Bank of…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SANTA CATARINA. AUTOS NR. 067.09.003133-0 REPRESENTAÇÕES S B LTDA , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o nr.81.303.208/0001-81, com sede à Rua Antonio Pedrassani, nr. 374 - Centro, no município de São Miguel do Oeste – Santa Catarina, neste ato representado por seu representante legal; AURIO CARVALHO SALLES, brasileiro, casado,

FULANO, por seu advogado que a esta subscreve, com escritório profissional localizado na Avenida Paraná, nº, nesta cidade vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, aos autos em epígrafe, que lhe move BANCO BRASIL S/A, já qualificada, expondo os fatos e fundamentos a seguir delineados. 1 - PRELIMINARMENTE 1.1 DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL Trata-se de ação de busca e apreensão, cujo objeto é a apreensão de um TRATOR AGRÍCOLA, MARCA…