O Que é Uma S A Pelo Stj

N° 1.0395.05.009071-5/001 - COMARCA DE MANHUMIRIM - APELANTE(S): FERTILIZE PECUARIA AGRICOLA LTDA E OUTRO(A)(S) - APELADO(A)(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - RELATORA: EXMª. SRª. DESª. EVANGELINA CASTILHO DUARTE 3. Relação entre locador e locatário de bem imóvel Após uma grande análise por parte dos julgados do STJ, conclui que não aplicam o CDC aos contratos de locação por serem estes regidos pela Lei 8.245/91. STJ “AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL…

Social - PBPS - L-008.213-1991; Art. 1.194, Escrituração - CC; Art. 1.824, Petição de Herança - CC obs.dji.grau.4: Direito Pessoal; Prazo (s); Prazos da Prescrição; Prescrição obs.dji.grau.5: Ação de Desapropriação Indireta - Prescrição - Súmula nº 119 - STJ; Ação de Repetição de Indébito - Tarifas de Água e Esgoto - Prazo Prescricional - Súmula nº 412 - STJ; Ação para Anular Venda de Ascendente a Descendente Sem Consentimento dos Demais - Prescrição - Súmula nº 494 - STF; Acidente de…

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 411610 SP 2013/0339636-0 Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 3 semanas atrás 0 ResumoEmenta para Citação Decisão Monocrática Decisão Monocrática (pdf) Decisão Monocrática (html) Andamento do Processo Dados Gerais Processo: AREsp 411610 SP 2013/0339636-0 Relator(a): Ministro RAUL ARAÚJO Publicação: DJ 09/04/2015 Decisão AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 411.610 - SP (2013/0339636-0) RELATOR : MINISTRO RAUL

ESPECIAL O agronegócio e a Justiça: decisões do STJ que impactam a rotina da principal pauta de exportações do Brasil Celeiro do mundo. O título grandioso que acompanha o Brasil desde a década de 70 passou de retórica ufanista para próspera realidade. Nos últimos 30 anos, a produção agropecuária brasileira avançou de forma extraordinária e fez do país o terceiro maior exportador agrícola das principais commodities internacionais como soja, açúcar, suco de laranja, carne de frango e de…

novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; IV - o fiador judicial; V - o responsável tributário, assim definido na legislação própria. s. 27 – stj - Pode a execução fundar-se em mais de um título extrajudicial relativos ao mesmo negócio. s. 268 – stj - O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO  Art. 569. O credor tem a faculdade de…

mercado secundário); VM: bônus, debentures, commercial paper, ações. S/A de Capital Autorizado: 168 c/c 75, 6404/76, aquela em que há prévia autorização estatutária de aumento de capital. Obs1.: A autorização tem que impor limites de valores e/ou quantidade de ações Obs2.: Se o capital está autorizado ao aumento compete ao conselho de administração procedê-lo. Não há necessidade de assembleia: desburocratização. Obs3.: Se a S/A é de capital autorizado, pode emitir bônus de…

22545/2001, impõem que o recebimento da petição inicial dependa de prévio contraditório a ser estabelecido com o réu e que pode resultar, até mesmo, na rejeição do pedido do autor em verdadeiro caso de julgamento antecipadíssimo da lide. A 1ª Seção do STJ já teve oportunidade de entender, em sede de Recurso Especial repetitivo (art. 543-C do Código de Processo Civil), que “O especialíssimo procedimento estabelecido na Lei 8.429/92, que prevê um juízo de delibação para recebimento…

período(s) trabalhado(s) em atividade sujeita a agentes prejudiciais à saúde e à integridade física, tendo seu benefício indeferido, conforme comprova documento anexo. O requerimento inicial da aposentadoria ocorreu em 00/00/0000 e o benefício requerido obteve NB 000.000.000-0. Dados sobre a atividade especial: Período Profissão Agente nocivo Empresa Dentre as provas documentais apresentadas, o (a) autor(a) juntou: ( ) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social; ( )…

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.148.413 - PI (2009/0050543-7) RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR AGRAVADO ADVOGADO : : : : : MINISTRO CASTRO MEIRA ESTADO DO PIAUÍ WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO E OUTRO(S) URBANO LEAL NETO - FIRMA INDIVIDUAL ANTÔNIO CARVALHO MOURA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CHEQUES. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA. RELATIVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. 1. Na…

QUO . PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO... STJ - HABEAS CORPUS HC 175238 (STJ) Data de publicação: 02/08/2010 Decisão: expedido alvará de soltura em favor do paciente, preso por força de contrato de alienação... de liminar impetrado em favor de Zeni Ribeiro Lopes, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso... não entregar o bem ou o equivalente em dinheiro, contra ele será expedido mandado de prisão,... STJ - HABEAS CORPUS HC 179522 (STJ) Data de publicação: 24/08/2010…