direito

TRAMITAÇÃO DAS AÇÕES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Área de Distribuição do Juizado

EXECUTANTE

FLUXOGRAMA
INÍCIO

Atendimento

FUNCIONAMENTO / DOCUMENTOS GERADOS
Funciona como uma central de informações, sendo necessário:
- conhecimento da legislação pertinente e competências a fim de possibilitar o correto ajuizamento da ação - no juizado especial ou na JF;
- operação de sistema que possibilite um pré-cálculo do valor da ação;
-fornecimento de lista de documentos e conferência de sua apresentação;
- preenchimento do formulário de peticionamento no sistema ;
- disponibilização do formulário na Internet.

Petição inicial

Agendamento da
Audiência de Conciliação

Autuação e distribuição

Intimação do autor
- cadastramento dos dados de autuação e verificação de prevenção pelo nome da parte, CGC/CPF e/ou filiação e objeto da ação;
- agendamento da data da audiência de conciliação, instrução e julgamento;
- intimação do autor para comparecer à audiência de conciliação.

Remessa à Vara do Juizado
Decisão em medida cautelar e intimação Conclusão ao Juiz

Recurso da cautelar? S

1

Exame técnico Decisão

- Juiz verificará se é caso de medida cautelar e determinará a citação.
- Sugestão: nomear defensor dativo para comparecer à audiência de conciliação, quando necessário .

- citação para contestar, acompanhando cópia da inicial; intimação para apresentação de documentos até a data da audiência, para comparecer à audiência de conciliação e, no caso de exame técnico, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.
OBS.: se houver incidente de uniformização no STJ, o processo fica suspenso a partir da data da citação, na hipótese de decisão do relator nesse sentido.

Citação e intimação Apresentação do exame técnico
Conclusão
ao Juiz

É caso de medida cautelar?

Recurso da cautelar?

Decisão e intimação S

S

1

- Juiz verificará se é caso de medida cautelar

N

houve