O poder judiciario

496 palavras 2 páginas
A função do Judiciário é garantir e defender os direitos individuais, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. Cabe a ele as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo. Ele deve aplicá-las em diferentes situações e julgar aqueles cidadãos que, por diversos motivos, não as cumprem. O Poder Judiciário está organizado em vários órgãos e cada um desses órgãos funciona de maneira hierárquica, sendo que essa hierarquia é formada por instâncias ou graus de jurisdição. Além das instâncias, estabeleceu-se, com o objetivo de organizar e facilitar o trabalho do Judiciário, uma divisão das matérias ou questões que são julgadas. Elas podem ser:
- Civis: quando se relacionam a conflitos que surgem entre pessoas conjugalmente, empresas, instituições, etc.; - Penais: quando se referem a diferentes tipos de crime, descumprimento das leis. -Trabalhistas: conflitos que envolvam trabalhadores e patrões; - Eleitorais: questões que se relacionem às campanhas eleitorais ou às eleições; -Militares: que envolvam crimes da esfera das Forças Armadas - Aeronáutica, Marinha e Exército); - Federais: casos que forem de interesse do governo federal ou se relacionem diretamente à organização política e administrativa do Brasil.
A Justiça Comum Federal é competente para dirimir conflitos de natureza cível e criminal nos quais a União esteja envolvida além de outras questões enumeradas na Constituição Federal. A Justiça Comum Estadual soluciona os conflitos e crimes praticados por particulares, competindo aos estados sua

Relacionados

  • O poder judiciário
    9553 palavras | 39 páginas
  • Poder Judiciário
    2732 palavras | 11 páginas
  • poder judiciario
    685 palavras | 3 páginas
  • poder judiciario
    5713 palavras | 23 páginas
  • Poder Judiciário
    8073 palavras | 33 páginas
  • Poder Judiciário
    9256 palavras | 38 páginas
  • Poder judiciario
    7756 palavras | 32 páginas
  • Do poder judiciário
    6093 palavras | 25 páginas
  • Poder judiciário
    2115 palavras | 9 páginas
  • Poder Judiciário
    772 palavras | 4 páginas