O Que é Possuidor No Direito Civil

Elementos: direito de usar, gozar (fruir), dispor (alienar) e reivindicar. 2 - Explicar cada um dos elementos constitutivos citados acima. Direito de usar: (Jus utendi): Consiste na faculdade de o dono servir-se da coisa e de utilizá-la da maneira que entender mais conveniente, sem, no entanto, alterar a sua substância. Direito de gozar (jus fruendi – fruir): Compreende o poder de perceber (receber, obter), os frutos naturais e civis da coisa e de aproveitar economicamente os seus…

pesquisa pressupõe sobre o tema Direito de Propriedade, onde procuramos falar de forma direta e clara utilizando o conhecimento que adquirimos através de livros e pesquisas. Dividimos este trabalho em tópicos onde estaremos apresentando os conceitos de propriedade, relatando especificamente cada tema. Procurando passar o desenvolvimento adquirido sobre o Direito de Propriedade, seu conceito, as mudanças que sofreram com o tempo, etc. Direito de Propriedade…

PROCESSO CIVIL IV Ações Possessórias Há duas principais teorias sobre a posse: a Subjetiva de Savigny e a Objetiva de Ihering. Para Savigny, a posse é o poder físico sobre a coisa (corpus ) com a intenção de ter a coisa como sua ( animus ). Para Ihering, a posse é o poder de fato sobre a coisa. Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de 2002 adotaram a teoria Objetiva. Desse modo, verifica-se que a posse é o poder de fato sobre a coisa exercida em nome próprio (autonomia), eis que

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE Credenciada pela Portaria MEC n° 1.393, de 04/07/01 – Publicada no DOU de 09/07/01. CURSO DE DIREITO – Noturno – 5º semestre Disciplina: Direito Civil IV Professor: Ronaldo Soares Aluno: Riano Souza de Carvalho Interditos possessórios Vitória da Conquista, 2012 INTRODUÇÃO O império romano distribuía lotes de terras a seus cidadãos, e quando estes não…

Trabalho Direito Real Posse: Relação das Pessoas com as Coisas Bens tudo o que nos possa proporcionar utilidade, seja econômica ou não econômica. Objeto é a base sobre a qual se assenta o direito subjetivo, desenvolvendo o poder de fruição da pessoas como contato das coisas, podendo recair sobre coisas corpóreas ou incorpóreas . Direito de coisas: relação de senhoria, de poder, de titularidade. Direitos reais regulam as relações jurídicas relativas às coisas apropriáveis pelos sujeitos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA _ª CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI/ MG. Jorge Seara,brasileiro, casado, natural de São João del-Rei/ MG, funcionário público, portador da carteira de identidade sob o n° MG-16.093.158, inscrito no CPF sob o n° 079.215.045-46,filho de Maria Regina Seara e José Geraldo Seara,residente e domiciliado na Rua Escrivão farnese Silva, n° 100 , bairroColinas, cidade de Belo Horizonte - MG, neste ato representada por sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL TERESA, nacionalidade, solteira, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF sob nº..., residente na Rua..., por seu advogado, com endereço profissional à..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos pelo rito especial, em face de TARDIM,…

que se prende a uma coisa. Os romanos já distinguiam claramente a posse do Direito de Propriedade. A jurisprudência romana elaborou o conceito de posse com base na proteção pretoriana (pretor - magistrado da Roma Antiga), que, por sua vez, data do início do século II a.C.. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa,…

ESTÁCIO DO CEARÁ – ESTÁCIO/FICDIREITO CIVIL I – AULA 15Profª. Leila Beuttenmüller ATOS ILÍCITOS E RESPONSABILIDADE CIVIL São atos que vão contra o ordenamento jurídico, lesando o direito subjetivo de alguém. Para que se configure o ato ilícito é mister que haja um dano moral ou material à vítima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano configurado e a conduta ilícita. Ilícito civil gera uma obrigação…

coisa Indenização das benfeitorias Regras da indenização Direito de retenção 1. Percepção dos frutos Como regra, os frutos devem pertencer ao proprietário, como acessórios da coisa, em obediência ao princípio segundo o qual o acessório segue o principal (CC, art. 92); Mas essa regra não prevalece quando o possuidor está possuindo a coisa de boa-fé, com a convicção de dono; Nesse caso, enquanto a boa-fé perdurar, ele tem direito aos frutos percebidos (CC, art. 1214);…