O Que é Possuidor No Direito Civil

característica da preferência nos direitos reais ou direito das coisas ? De acordo com Paulo Nader (2010) a preferência consiste na prioridade que desfruta o titular em relação aos credores simples ou quirografários, para o recebimento de seu crédito com os recursos gerados pela coisa gravada. Consiste em uma hierarquia de poderes, prevalecendo os que emanam de um direito real, que vencem assim, os derivados de um direito de crédito. Traduz-se na ideia de que os direitos reais de…

Conceito e Previsão Legal A usucapião é também conhecida por prescrição aquisitiva, regulada no direito das coisas, trata-se de modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado através da posse prolongada no tempo atendidos os requisitos da lei, a saber: a posse e o tempo. Em outras palavras, dispõe-nos a lei, pelos arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil, que aquele que detiver a coisa como sua, por determinado lapso temporal em lei…

Título DIREITO CIVIL IV Código da disciplina SIA CCJ0015 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Civil IV abrange os direitos reais, ou seja, as vinculações jurídicas estabelecidas entre uma pessoa, física ou jurídica, e um bem de expressão patrimonial, corpóreo ou incorpóreo. A denominação decorre da expressão "res" (coisa, em latim). É estudada a posse e toda a proteção jurídica construída para zelar e regulamentar o importante fato em que um sujeito se

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAMARACÁ/PE LUIZ ISMAR LINS DE MELO, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade de nº 8.92649, inscrito no CPF sob o nº 431.758.054-34, e MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MELO, esposa, residentes e domiciliados na Rua Rossini Rosevelt de Albuquerque, n°204, apt° 1003, Piedade/Jaboatão dos Guararapes, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do…

FACULDADE ESTÁCIO UNIDADE DE VITÓRIA CURSO DE DIREITO CLÁUDIO MARCELO PIRES USUCAPIÃO FAMILIAR – JUSTIÇA SOCIAL VITÓRIA/ES 2013 CLÁUDIO MARCELO PIRES USUCAPIÃO FAMILIAR – JUSTIÇA SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá Vitória como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Eny Ribeiro Borgonhone. , VITÓRIA/ES

ou embelezá-la. Assim, não existe benfeitoria natural, todas são artificiais e trabalhadas no corpo da coisa principal, portanto, não há aumento do bem, diferentemente da acessão, que além de aumentar é modo de aquisição da propriedade. O Código Civil, Lei 10.406/2002, no seu artigo 96, conceitua os três tipos de benfeitoria, daí temos que a Benfeitoria são obras executadas no imóvel com a intenção de conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo. Existem várias espécies de benfeitorias e cada…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI Professor: Ricardo Aronne Turma: 189 Acadêmicos: André Neves, Felipe Giacomolli, Júlio César Costa Ferro, Leonardo Camiza Machado e Thomás Moreno Velo Atividade 1: 1. Posse. a) O que é posse, detenção e composse à luz do ordenamento jurídico pátrio? A posse, embora haja algumas divergências quanto à sua exata definição, em todas as escolas está sempre em foco a ideia de uma situação de fato, em que uma pessoa, independentemente de ser ou não…

sujeito com a coisa, não se levando em consideração o aspecto psicológico da pessoa, assim, para a teoria objetiva a posse é a exteriorização dos poderes inerentes à propriedade. Esta teoria foi adotada pelo Código Civil de 2002, segundo se depreende do art. 1.196: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.”, muito embora se encontre ainda alguns resquícios da teoria subjetiva. 1.2 Razão da tutela…

DIREITO CIVIL VII DIREITO DAS COISAS - DIREITOS REAIS (A USUCAPIÃO) 1/2015 7º Período Professor Itamar José Fernandes itamarjf@unipam.edu.br Usucapião de Imóveis Usucapiião de Móveis Usucapião de outros direitos reais Processo Noções  Constitui modo de aquisição originário da propriedade.  Permite adquirir a servidão aparente.  Permite sanar os vícios de propriedade ou outros direitos reais adquiridos a título derivado. Elementos/requisitos Obrigatórios: a) Coisa idônea, suscetível

TRABALHO DE DIREITO DAS COISAS O Direito das Coisas pode ser definido como um conjunto de normas que regem as relações concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. Isso por que o direito das coisas regulamenta as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição quanto para a perda de poder dos homens sobre esses bens. Nem todos os bens vão interessar ao Direito das Coisas, pois o homem só se apropria de bens que vão…