O Que é Possuidor No Direito Civil

DIREITO DAS COISAS CONCEITO DE DIREITO DAS COISAS O Direito das Coisas abrange o conjunto de normas sobre as relações jurídicas que se referem,basicamente,aos bens materiais. Entende – se por todas as coisas que possuem valor econômico, isto é, coisas úteis e de algum modo raras, capazes de despertar o interesse de apropriação pelo homem. PROPRIEDADE A propriedade caracteriza - se pelo domínio que o homem exerce sobre coisa que lhe pertence. Baseando – se no Código Civil (art. 524), pode

Ativa São os possuidor(es) (ou seu espólio) (inclusive pessoas jurídicas de direito público) que afirma ter reunido as condições necessárias ao usucapião; sendo casado: litisconsórcio necessário com cônjuge (art. 10, CPC); O legitimado não precisa ser necessariamente o possuidor. Pois pode ter completado o prazo para a aquisição da propriedade, o usucapiente ser despojado da posse, fato que não afasta a possibilidade de requerer a declaração do domínio com a certificação do direito…

erroneamente, salientando que posse pode significar a propriedade, o exercício ou gozo de um direito ou ainda coisa possuída. O Código Civil em seu artigo 1196 conceitua e classifica posse como “ considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”, poderes esses expressos no artigo 1228 quais sejam, o de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la, assim podemos concluir que o legislador adotou a Teoria…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARATINGA/MG. COSTA LOPES, brasileiro, casado, Funcionário Público, RG 25.487.698, CPF 547.458.742.12 residente na Av. VII de Setembro, n. 24, Caratinga/MG, através de seu advogado, procuração anexa, com escritório profissional na Av. Visconde Cunha, n. 530, CEP: 53.435-320, Santo Cruz, Caratinga/MG, onde receberá intimação, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE…

RESUMO COMPLETO DE DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS: POSSE, PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS a) Teoria Objetiva de Ihering: Ihering por sua vez, parte da ideia de que, para ser possuidor basta o exercício de um dos poderes da propriedade, comportando-se como se fosse proprietário, considerando que há possibilidade de que situações possessórias não sejam baseadas em ambas as premissas. A análise da posse é apenas objetiva. Possuidor, simplesmente, é aquela pessoa que está…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DE PARINTINS/AM; (espaço de dez linhas) Alberto, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., RG n...., CPF n...., residente e domiciliado na rua ..., n. ...,bairro ..., Manaus/Am, comparece, à presença de Vossa Excelência, intermediado por seu mandatário, infra assinado e que esta subscreve (procuração em anexo), vem ajuizar, com fulcro no art. 926 e segs. c/c art. 924, do Código de Processo Civil e art. 1210 do Código Civil, a…

ENUNCIADOS APROVADOS – I JORNADA DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS 76 – Art. 1.197: O possuidor direto tem direito de defender a sua posse contra o indireto, e este, contra aquele (art. 1.197, in fine, do novo Código Civil). 77 – Art. 1.205: A posse das coisas móveis e imóveis também pode ser transmitida pelo constituto possessório. 78 – Art. 1.210: Tendo em vista a não-recepção pelo novo Código Civil da exceptio proprietatis (art. 1.210, § 2º) em caso de ausência de prova…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Egrégia __ª Vara Cível da Comarca de XXXXXXXXXX. MARIA XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, doméstica, portadora do RG nº35.666.195-8 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 278.219.468-26, residente e domiciliada na Rua Francisco XXXXXXXX, nesta cidade, por seu advogado nomeado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e legalmente constituído, nomeação e mandato procuratório inclusos, vem perante V. Exa. Propor; Ação de

Chapecó USUCAPIÃO Comp. Curricular: Direitos Reais Chapecó-SC, 02 de maio de 2013. INTRODUÇÃO A usucapião provém do latim “usus” + “capere”, o que significa captação/tomada/aquisição pelo uso. O que poucos sabem, é que esta já existe desde 455 a.C na época da Lei das Doze Tábuas. Naquela época, ela consistia na aquisição de coisas móveis e imóveis, pela posse continuada por um ou dois anos, sendo que este direito só poderia ser gozado pelos cidadãos…

ESTUDO: DIREITO REAL E POSSE Direito Civil V – Prof. Bazolli 1) Considerando a teoria subjetiva e objetiva discutidas na POSSE: Qual delas foi aparentemente adotada pelo Código Civil Brasileiro? Observar a doutrina e ter como subsídio o artigo 1.196 do CCB. Apontar a adotada e tecer comparativo entre elas. R) Segundo a teoria dominante, de Ihering, acolhida pelo CC brasileiro, a posse é direito real (Teoria objetiva). A teoria de Savigny (Teoria subjetiva), contestada por Ihering, é…