AÇÃO REINTEGRASSAO DE POSSE

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Egrégia __ª Vara Cível da Comarca de XXXXXXXXXX.

MARIA XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, doméstica, portadora do RG nº35.666.195-8 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 278.219.468-26, residente e domiciliada na Rua Francisco XXXXXXXX, nesta cidade, por seu advogado nomeado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e legalmente constituído, nomeação e mandato procuratório inclusos, vem perante V. Exa. Propor;

Ação de Reintegração de Posse

Contra Vagner, brasileiro, estado civil e profissão ignorados, atualmente por meio do esbulho, residente na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

DOS FATOS

– Da Posse e do Esbulho
A Autora é proprietária do imóvel XXXXXXXXXXXXXXXXXX nesta cidade, possuindo este imóvel o cadastro de nº XXXXXXXXX na Prefeitura Municipal de Marília , pelo contribuinte , registrado no XXX Tabelião de Notas de Protestos de Letras e Títulos, conforme documento em anexo (doc. 1). O referido imóvel possui duas casas, uma de frente e outra nos fundos.

A requerente utiliza o imóvel situado nos fundos como moradia para seu filho e esposa sendo desabitada a casa da frente. No entanto, após a compra do terreno tomou conhecimento de que o imóvel situado na parte da frente do referido terreno fora invadido.

A autora tentou conversar e explicar a situação, mas o demandado não a atendeu, maltratou e manteve-se na posse indevida.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ESBULHO – LEGITIMIDADE PASSIVA – Tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de reintegração de posse aquele que exerceu o esbulho, ou seja, aquele que praticou o ato capaz de privar outrem da posse que lhe pertencia. (TAMG – AP 0344233-3 – Unaí – 4ª C.Cív. – Rel. Juiz Paulo Cézar Dias – J. 28.11.2001) Desse modo, o Autor tentou por varias vezes entrar em contato com o intuito de solucionar amigavelmente a questão, sob pena da caracterização do esbulho