O Que é Possuidor No Direito Civil

DIREITOS REAIS Manhuaçu 1. DOS DIREITOS REAIS Os Direitos Reais podem ser descritos como o complexo de normas que regulam as relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, sejam elas móveis ou imóveis. De modo geral, compreende os bens materiais, ou seja, a propriedade e seus desmembramentos. O Direito das Coisas compreende a posse (aquisição

centrais relativas à convalescência dos vícios da posse, um tema de grande relevância para o Direito, bem como para o homem, o qual desde os primórdios da humanidade está em lutas constantes para a conquista e defesa de bens, não tantos quantos bastem, mas tantos quantos sejam possíveis. A posse não é instituto de direito e sem de fato, tanto que em ações possessórias discute-se a situação fática e não de direito. As posses viciadas têm origem na ambição do homem e não na…

Arts. 1.210 a 1.222 do Código Civil.  Preceitos de Caráter Material e Processual.  Regras materiais, relativas aos frutos, às benfeitorias, às responsabilidades e à usucapião.  Conceitualmente, frutos são bens acessórios que, quando retirados, não diminuem o valor do principal.  O termo fruto também equivale às utilidades econômicas periodicamente produzidas pelo bem principal.  A percepção dos frutos e suas consequências Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela…

Introdução: Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisas corpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação. No Direito das Coisas estudaremos o que, modernamente, denominamos Direitos Reais. Os Direitos Reais, juntamente com os Direitos Pessoais estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais. Os Direitos Reais atribuem ao titular poder de senhoria direto e imediato sobre a coisa.…

usucapião em seu Código Civil, desta forma o possuidor deve preencher os requisitos necessários incluindo a posse qualificada pelo animo de dono, mansa e pacifica sem interposição de terceiro por um determinado tempo, podendo o juiz declarar tal aquisição por sentença. Este instituto visa atribuir atividade social a determinada propriedade abandonada pelo seu titular. Por fim vale dizer que o efeito principal da usucapião é transferir a propriedade da coisa a um possuidor que possua os…

permanente do titular. Posso ser possuidor de bens sem estar presente no local. A possibilidade física não exige a detenção. “Basta qualquer ato estremo que denuncie um poder de fato, um poder de supremacia duradouro sobre a coisa. A natureza deste e casos de realização estão dependentes da natureza do objeto possuído e da forma como costuma ser exercido.” (Rodrigues, 1981:73). O conceito de posse, no direito positivo…

CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL REGULAR NDI EI IL AR CU PROFESSOR: LAURO ESCOBAR PR OF ES R: LA AULA 10 DIREITO DAS COISAS = PRIMEIRA PARTE = POSSE E PROPRIEDADE INTRODUÇÃO Meus Amigos e Alunos. Iniciamos hoje uma nova etapa em nossos estudos. Até agora estávamos falando sobre o Direito das Obrigações. Hoje vamos ingressar no Direito das Coisas. Este tema também é muito extenso. Por isso vamos desmembrá-lo em duas aulas. Hoje veremos somente a Posse e a Propriedade.…

Posse no Direito Civil – Estudo por meio de questões 1- Qual o significado do Direito das Coisas? Para o doutrinador Flávio Tartuce, o Direito das Coisas é o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas, ou mesmo determináveis. Já para o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, o direito das coisas representa um complexo de normas que regulamente as relações dominiais existentes entre a pessoa humana e coisas apropriáveis. 2-

Usucapião Sumário 1- Introdução 2- Modelos de petições 3- Fundamentação 3.1 – Constituição Federal 3.2 – Código Civil 3.3 – Legislação Complementar 3.4 – Síntese das diversas modalidades de usucapião 3.5 – Código de Processo Civil 4- Relação de documentos necessários 5- Procedimento para protocolização e custas 1- Introdução Usucapião etimologicamente vem do latim usucapio que…

ação de reintegração de posse, processo nº 201111101011, em que Jane Souza Santos Melo e Rafael Alcântara Melo pretenderam a reintegração de posse de um lote urbano, em desfavor de Anderson Lucena Prata, à luz do que foi discutido no curso de direito civil IV, responda: a) a posse de Anderson Lucena Prata foi considerada de boa-fé ou má-fé? Justifique. b) na sentença foi abordado se existiam benfeitorias? Se eventualmente Anderson edificasse benfeitorias, seriam indenizadas? Caso positivo como