O Que é Possuidor No Direito Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PARAGOMINAS - ESTADO DO PARÁ CAIO, filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão, portador do RG ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado à Rua ..., n. ..., complemento ..., Bairro ..., CEP ..., na Cidade de Belém, no Estado do Pará, vem, por seu advogado (instrumento de mandato acostado – doc. 1), tempestivamente, à presença de Vossa Excelência…

DIREITOS REAIS BIBLIOGRAFIA GOMES, Orlando; Direitos Reais. PEREIRA Caio Mário; Instituições de Direito Civil RODRIGUES, Silva; Direito Civil. VENOSA, Silvio de Sávio; Direitos Reais. CONCEITO Direitos reais traduzem um conjunto de normas e princípios, reguladores da relação jurídica das coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, segundo sua FINALIDADE SOCIAL. DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS O direito real consiste no poder jurídico direto e imediato do titular sobre a…

Código de Processo Civil de 1939 tê-la inserido no capítulo referente às ações possessórias. Os que defendem a natureza petitória alegam que a ação visa a conferir posse, e não a proteger uma posse já existente; e que o art. 382 daquele diploma legal dizia que a inicial deveria ser instruída com o título de domínio, o que evidenciava sua natureza petitória. Logo, é uma demanda petitória, pois sua causa de pedir está fundada no jus possidendi, ou seja, no direito à posse.…

Exercício de civil IV 1- Considera-se possuidor de boa-fé a) apenas aquele que ostenta título de domínio. b) somente aquele que ostentar justo título. c) todo aquele que a obteve sem violência ou que não a exerce de modo clandestino. d) aquele que ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. e) o que se mantiver na posse durante o período necessário à usucapião ordinária. 2 - Com relação ao instituto da posse, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que; A) ao…

individual e coletivo Abordar: Características; Aspecto processual no estatuto das cidades A ação de usucapião urbana do estatuto da cidade Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Sumário: 1. Premissas básicas. 2. Natureza das ações. 3. Legitimidade. 4. O rito da ação. 5. A alegação…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTE FACULDADE DE DIREITO Graduação em Direito ANTONIO HENRIQUE LISBOA TEIXEIRA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA E O DIREITO À MORADIA Maceió 2014 ANTONIO HENRIQUE LISBOA TEIXEIRA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA E O DIREITO À MORADIA Pré-projeto de monografia apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina Direito Civil IV (Das Coisas), ministrada…

Da Usucapião Definição Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. A Usucapião é modo originário de aquisição do domínio da propriedade e de outros direitos reais como por exemplo a habitação, uso, etc, podendo ser chamada de prescrição aquisitiva, desde que sejam respeitados (para cada tipo de usucapião) os…

requisitos para caracterização, mais no que se refere a bens imóveis. Através de analise de buscas em bibliografias e sites objetivando apresentar, em linhas gerais, como se desenvolveu até o momento as discussões sobre este tema. Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo, então desta forma se discorrerá também sobre a prescrição aquisitiva e a prescrição extintiva. Ainda será abordado…

Embargo de Terceiro Senhor e Possuidor. 3) Considerações Finais. 4) Referências 1. Introdução Os efeitos da posse são as consequências jurídicas por ela produzidas, ou seja, todas as consequências que a lei ou norma jurídica lhes atribuir. Embora o Código Civil Brasileiro, dedique os artigos 1210 à 1222, a elencar os efeitos da posse, existe discrepância entre os doutrinadores a respeito da matéria. Orlando Gomes, citado por Carlos Roberto Gonçalves em sua obra Direito Civil…

► Características da Enfiteuse: - É um direito real imobiliário, ou seja, imóvel, no caso terreno - O contrato tem que ser perpétuo, isso porque as enfiteuses a princípio foram criados sobre terras onde os principais beneficiários era a igreja católica, esse foi um meio dessas terras serem produtivas de forma perpétua, uma fonte de renda inesgotável. - A perpetuidade na enfiteuse é relativa isso porque do lado de quem constitui o contrato, do proprietário para ele ela é perpétua,…