O Que é O Instituto Da Propriedade Resolúvel

terreno alheio sem que o superficiário tenha a necessidade de adquirir a propriedade do solo. O direito de superfície é originário do direito romano, utilizado primeiro pelo Governo e depois pela Igreja. Ambos possuíam uma enorme quantidade de terras que não eram utilizadas e não havia como eles construírem nem mesmo acompanhar a produção da terra. A princípio era utilizado apenas para edifícios, com isso não se perdia a propriedade da terra somente a posse temporária, com isso ainda…

pode-se depreender que a alienação fiduciária traduz-se no instituto em que o devedor – fiduciante de uma obrigação principal adere ao contrato, garantia suplementar de que efetivamente irá honrar esta obrigação e quitar sua dívida, transferindo, dessa forma, ao credor – fiduciário a propriedade de determinado bem, sob condição resolúvel expressa, ou seja, uma vez quitada a dívida perante o credor, fiduciário, resolvida estará também à propriedade que lhe foi transferida em garantia do…

..........................6 8. A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA ...............................................................................................................7 9. A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA DE COISA MÓVEL ...................................................................................9 10. A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL ...........................................

etc... Ao administrador serão atribuídos tão somente os poderes de administração não lhe sendo dados poderes especiais, como o de alienar a coisa ou receber citação, este só poderá alienar bens que se destinem à venda como frutos ou produtos de propriedade agrícola. Poderá excepcionalmente ocorrer a venda da coisa, mas somente se um dos condôminos autorizar e os demais não se oporem, caso ocorra a negativa dos demais a alienação não deverá ocorrer. De acordo com o Art. 1.320, poderá…

exterioriza-se em poderes de soberania e em direitos de propriedade. Domínio Eminente: é o poder político pelo qual o Estado submete à vontade todas as coisas de seu território (manifestação de soberania interna); nele é que são estabelecidas as limitações ao uso da propriedade privada, as servidões, a desapropriação, as medidas de polícia e o regime jurídico especial de certos bens particulares de interesse público. Domínio Patrimonial: é direito de propriedade pública, sujeito a um…

direito real a favor de terceiro -> impossibilidade de ser utilizado como garantia para credor no caso de inadimplemento da obrigação - não podem ser objeto de penhor, hipoteca ou anticrese.  Aquisição: - originaria: não há transmissão de propriedade por qualquer manifestação de vontade – exemplo: acessão por aluvião - derivada: há uma cadeia de transmissibilidade do bem . doação, contrato, usucapião, desapropriação, acessão, direito hereditário, dação em pagamento,…

do Código Civil, que disciplina os direitos reais. Os dois últimos institutos foram acrescentados pelo artigo 10 da Lei nº 11.481 de 31 de maio de 2007. Esses institutos versam a respeito da regularização fundiária. Propriedade Conceito: O inciso I do artigo 1.225 CC trata do direito de propriedade. E encontramos no artigo 1.228 CC os poderes da propriedade, já que o Código Civil não nos oferece uma definição de propriedade. No Art. 1.228 CC verificaremos que o proprietário…

brasileiro, as suas origens estão esculpidas no Direito Romano, o instituto da Alienação Fiduciária, aqui estudado também não foge a regra, sendo que sua terminologia advém do Direito Romano. A palavra “fidúcia” significa confiança, dependente de confiança. Na antiguidade havia uma grande aplicação de dois institutos, são eles: fidúcia cum amico e fidúcia cum creditore. Nesse sentido a autora Maria Helena Diniz explica ambos os institutos. “{...} A figura fidúcia cum amico era…

acessorio, mesmo com a venda o bem continua hipotecado e só extingue de acordo com as regras do art. 1.499 do CC. Art. 1.499. A hipoteca extingue-se: I - pela extinção da obrigação principal; II - pelo perecimento da coisa; III - pela resolução da propriedade; IV - pela renúncia do credor; V - pela remição; VI - pela arrematação ou adjudicação. A hipoteca necessita da outorga uxória ou marital entre pessoas casadas, com exceção no regime de separação total de bens. O prazo de decadencia…

diferenciam? R: O constituto possessório ocorre quando uma pessoa (vendedor) vende a coisa, perdendo a propriedade, mas continua na posse dessa coisa, mas agora na qualidade de locatário em virtude de um contrato de locação. Já a traditio breve manu se configura quando o possuidor de uma coisa (locatário) passa a possuí-la como própria (torna-se proprietário). Se diferenciam no sentido de que um instituto é o inverso do outro. 3) O que é extensão da posse, o que quer dizer? R:…