O Que é O Instituto Da Propriedade Resolúvel

Palavras-chave: Histórico, Desenvolvimento dos Institutos, Aplicações Práticas Posicionamentos Jurídicos. Keywords: History, Development Institutes, Practical Applications, Legal Placements. 1. INTRODUÇÃO Os institutos, concessão de uso para fins de moradia e a concessão de direito real de uso, presentes no atual Código Civil, reafirmam a intenção do legislador de proteger a função social da propriedade e de diminuir os conflitos fundiários. Os dois institutos são direitos…

Trabalho de Direito das Coisas Semestre 6° Nome: Eduardo Guedes Hipoteca: A hipoteca é o direito real que o devedor confere ao credor, sobre um bem imóvel de sua propriedade ou de outrem, para que o mesmo responda pelo resgate da dívida. O que garante a dívida é a substância de um imóvel, no qual continua na posse do proprietário, embora responda pelo resgate do débito. O devedor conserva em suas mãos o bem dado em garantia. Mas, não paga a dívida, o devedor pode…

compra e venda ha uma cláusula de no prazo de 3 anos haver a devolução do imóvel e a devolução do dinheiro pago pelo bem, o comprador mesmo que não queira tem que devolver, agora, se passar do prazo de 3 anos o objeto imóvel cai diretamente para propriedade do comprador. Se passar do prazo de 03 anos o vendedor não tem mais direito. Se houver uma retratação, independe da vontade de quem comprou. Se matéria lisa em escritura pública. Essa cláusula especial esta subordinada a que regula o…

I N T R O D U C Ã O O projeto do Código Civil de 2002, que se encontra vigente desde 11 de janeiro de 2003 em seus artigos 1369 à 1377, vem nos brindar com um importante instituto denominado de “Direito de Superfície”. Não se trata de um direito novo, pois é de nosso conhecimento que tal direito foi extinto do ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 1257 de 29 de setembro de 1864, e não reinserido no Código Civil de 1916, embora houvesse a tentativa de reinseri-lo no anteprojeto de

foi devidamente levado ao registro de imóveis com atribuição para tal, trazendo a presunção de conhecimento a terceiros que se trata de propriedade que fica sujeita a cláusula resolutiva. Assim, não assiste razão a Mário, que também fica submetido à cláusula de retrovenda (art. 507 do Código Civil) e não pode alegar ignorância de que sua propriedade é resolúvel, nos termos dos artigos 1.359 e 1.360 do Código Civil. Nesse período, João vendeu o apartamento para Mário, que tinha…

Faculdade Direito Civil V PROPRIEDADE Maceió 2013 SUMÀRIO 1_INTRODUÇÃO 2_HISTÓRICO 3_CONCEITO DE PROPRIEDADE 4_CARACTERÍSTICAS DA PROPRIEDADE 4.1_ABSOLUTISMO 4.2_PERPETUIDADE 4.3_EXCLUSIVIDADE 4.4_ELASTICIDADE 5_FUNDAMENTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE 6_ FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 7_FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE 7.1_NO MODO ORIGINÁRIO 7.1.1_NA ACESSÃO 7.1.1.1_NAS ACESSÕES NATURAIS 7.1.1.2_E TAMBÉM…

real aquilo que a lei determina. 4) São suscetíveis de aquisição pela usucapião – a usucapião é a transferência de propriedade pelo transcurso do tempo 5) São exclusivos – a titularidade de um direito real exclui a titularidade de outros. Exclusividade: o dono (proprietário) é aquele que registra o imóvel no seu nome, uma vez registrado no nome de alguém, não pode ser de propriedade de outrem. Obrigação Propter Rem – é uma obrigação híbrida – traz elementos do direito real e do direito pessoal.

elementos necessários que a posse deve conter? 07 – O que se entende por posse direita e posse indireta? Qual delas será a posse temporária? 08 – O que se entende por composse? É a posse exercida por duas ou mais pessoas, como o condomínio é a propriedade exercida por duas ou mais pessoas. A composse pode ser tanto na posse direta como na indireta (ex: dois irmãos herdam um apartamento e alugam a um casal, hipótese em que os irmãos condôminos terão composse indireta e o casal a…

retorno do investimento, não deixando de respeitar o princípio da autonomia privada. Em razão disso, as garantias anteriormente citadas não se mostravam mais atraentes para quem desejava investir.1 Criado o instituto da alienação fiduciária em garantia, a constituição da propriedade fiduciária, normalmente decorrente de mútuo, traria a segurança jurídica para o devedor, que, pagando a dívida contraída, voltaria a ser o proprietário do bem, e para o credor, que teria uma garantia destacada

posse e propriedade resolúvel ou indireta, ficando este último obrigado a pagar o preço, em prestações, à instituição financeira interveniente. Não obstante a clareza da definição legal acerca da natureza jurídica da alienação fiduciária – isto é, direito real de garantia -, não é pacífica a doutrina quanto aos exatos limites do instituto, sendo tratado, de um lado como direito real de garantia sobre coisa própria, ou seja, o direito real de garantia é consubstanciado na…