O Que é Nulidade E Quando Ocorre No Processo

xxxx ter invadido a pista contrária e abalroado o veículo da Autora. No decorrer do processo os Autores requisitaram que a citação fosse realizada de forma editalícia em razão de não encontrar o endereço de xxxx. Ocorre que a citação editalícia ocorreu de forma irregular, uma vez que o endereço onde possivelmente se encontra xxxx não foi diligenciado. Portanto, o curador especial entende que é o caso de nulidade da citação editalícia e revelia, devendo-se proceder nova tentativa de…

reflexão e ampliação da visão da controvérsia, o que lhe dará melhor controle de qualidade da Mediação; II. Co-mediação pura ocorre quando dois co-mediadores trabalham juntos e se completam; III. Co-mediação ocorre quando há um mediador e um co-mediador. Nesse caso, o co-mediador pede para participar. Ele simplesmente complementa o mediador; IV. Co-mediação por revezamento ocorre quando o mediador se sente seguro para atuar na mediação e não permite que outro mediador atue ou intervenha…

Processo Civil II Rodrigo Martinelli 1. Processo: 2. Procedimento: É sinônimo de rito, o modo e a forma porque se movem os atos do processo. 3. Procedimento no processo de cognição: * Especiais: São os ritos próprios para o processamento de determinadas causas, selecionados pelo legislador. * Comum: É o que se aplica as causas para as quais não seja previsto um rito próprio ou previsto Art. 272 CPC. 4. Procedimentos Especiais * Jurisdição voluntária:…

PARTES. Audiência una – 765 clt – na qual tudo é discutido e resolvido e o juiz decide o processo de uma só vez. Um exemplo é o caso em que o valor da reclamação trabalhista individual não supera 40 salários mínimos (R$18.600,00 hoje), conforme dispõe a CLT. Veja: Em audiência inicial ou inaugural Depois em audiência de instrução / prosseguimento Sentença Se o autor não comparece – 844 clt, ocorre o arquivamento do feito. Tem como evitar este arquivamento em caso de doença /…

Processo nº 111.222.22..66.555.4.0001 Ação Declaratória de Dissolução de Sociedade Autora : MARIA DO X Réu: ANTÔNIO DO Y ANTÔNIO DO Y, já qualificado nos autos desta querela, vem, com o devido respeito à presença Vossa Excelência, por meio de seu patrono que abaixo assina, pleitear, com supedâneo no art. 47 c/c art. 214, ambos do Estatuto de Ritos, a NULIDADE DO PROCESSO, em decorrência do quadro fático e direito abaixo evidenciados. 1. A hipótese reclama Litisconsórcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA/DF Processo nº X José de Tal, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, por seu defensor que esta subscreve, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, consoante as seguintes asserções e assertivas de fato e de direito adiante deduzidas: DOS FATOS Conforme constou da denúncia, desde janeiro

Araujo Direito Processual Penal TJDFT - (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 04 AULA 04: ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS (FORMA, TEMPO, LUGAR E NULIDADES). DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES. SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Atos processuais (tempo, forma, prazo, nulidades) II – Citações III – Das Intimações Lista das Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 13 19 22 31 51 Olá, meu povo! Estudando muito? Hoje vamos estudar os atos e…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II AÇÃO RESCISÓRIA Goiânia, 18/06/2015 CURSO DE DIREITO TURMA: DT05N1 TURNO: NOTURNO ALUNOS: JANAINA ALVES DE MOURA HUGO FABRICIO SANTANA DA SILVA HUGLEIS JHOSMAM YASMIM PAULA REGINA MARIA NILVA UDY COUTINHO Goiânia, 18/06/2015 SUMÁRIO 48.1- Natureza Jurídica 48.2- Objeto 48.3- Hipóteses de cabimento 48.4- Competência 48.5- Antecipação de tutela e medida cautelar em ação rescisória 48.6- “Sentença meramente homologatória” e atos de disposição

que o condenou à pena de 04 anos de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 235 do Código Penal, vem respeitosamente à ínclita presença de Vossa Excelência apresentar REVISÃO CRIMINAL, com arrimo no artigo 621 e seguintes do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas. DOS FATOS PEDRO SILVA foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do crime de bigamia, incurso no artigo 235 do Código de Penal, pois, conforme explicitado nos autos, no ano de…

INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO É empregada para designar o negocio que não produz os efeitos desejados pelas partes, o qual será classificado pela forma mencionada (nulidade ou anulabilidade) de acordo com o grau de imperfeição verificado. A expressão “invalidade “ abrange a nulidade e a anulabilidade do negocio jurídico. NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE O negócio é inexistente quando lhe falta algum elemento estrutural, como o consentimento (manifestação da vontade), por…