O Que é Negócio Jurídico

Dos Defeitos do Negócio Jurídico Dos Defeitos do Negócio Jurídico Primeiramente devemos saber os Defeitos do Negocio Jurídico, para depois podermos adentrar e saber seus tipos e espécies. Defeitos dos negócios jurídicos são aos fatos que podem tornar o negócio jurídico nulo. Há defeito em um negócio Jurídico quando não se respeita a vontade do agente, na medida em que esta vontade é a base ou o requisito necessário para a concretização da

Dos Defeitos no Negócio Jurídico Fernando Cesar Silva Laudelino Gonçalves Vieira Morgana Cerqueira Matos Pamela Feitosa Lira Disciplina: Direito Civil II – Professor: Waulas Dos Defeitos no Negócio Jurídico A A vontade vontade se se manifesta manifesta com com algum algum vício, vício, tornando tornando o o negocio negocio anulável anulável ERRO ERRO Vícios Vícios de de consentimen consentimen to to DOLO DOLO COAÇÃO COAÇÃO ESTADO ESTADO DE DE PERIGO PERIGO Vícios sociais FRAUDE…

VICÍOS DO NEGOCIO JURIDICO Vícios do negocio jurídico – são vícios todo ato que torna anulável ou nulo o negocio jurídico – quando há uma divergência na manifestação de vontade interna e a externa dos indivíduos quando praticados o negocio jurídico- Vícios de consentimento – são por definição vícios que exigem o consentimento, logo pode ser praticado somente por uma das partes do negocio jurídico – ex: erro, dolo, coação e lesão. Vicio sociais – independem da vontade de somente uma…

EXERCÍCIO FATO E NEGÓCIO JURÍDICO Caso Concreto 1 Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena…

1. Noção de simulação A simulação é um conluio (acordo) entre o declarante e o declaratário com o objectivo de elaborarem um negócio que não corresponde á vontade real, com a intenção de se enganar terceiros. A simulação é a principal característica de divergência intencional entre a vontade real e a declarada, precisamente pela frequência com que ocorre na prática social e pelos intrincados problemas dogmáticos envolvidos no seu regime. Para que se esteja perante uma simulação é…

PROVAS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS FORMA E PROVAS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS A exigência legal (excepcional e inspirada pela ordem pública) do formalismo em instrumentos públicos, não serve, apenas, para a segurança jurídica, mas, também, para a prova do ato negocial. O matrimônio, em exemplo, para ser válido, tem que seguir alguns procedimentos determinados legalmente. Com isso o Novo Código Civil, traz em seu artigo 215 formas especiais e complexas, sendo…

comprador ou donatário sabia da insolvência, mas maquina a fraude. Importante salientar que se o credor ou donatário não sabia da fraude, ele não será prejudicado e o negócio não será desfeito. 3.2 Consequência Jurídica A consequência jurídica diante da fraude contra credores, segundo a maioria dos processualistas é a ineficácia do negócio apenas perante o credor prejudicado que ingressa com a ação pauliana, sendo válido e eficaz para as demais pessoas, não se tratando de anulação…

CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Os negócios jurídicos podem ser classificados em: UNILATERAIS, BILATERAIS E PLURILATERIAS NEGÓCIOS JURÍDICOS UNILATERAIS Negócios jurídicos unilaterais são os que se aperfeiçoam com uma única manifestação de vontade (ex.: testamento, codicilo, instituição de fundação, aceitação e renúncia da herança, promessa de recompensa, etc.). São de duas espécies: RECEPTÍCIOS – são aqueles em que a declaração de vontade tem de se tornar conhecida

1. O que se entende por fato jurídico? R: O direito tem seu ciclo vital: nasce, desenvolve-se e extingue-se. Essas fases ou momentos decorrem de fatos, denominados fatos jurídicos, por produzirem efeitos jurídicos. Nem todo acontecimento constitui fato jurídico. Alguns são simplesmente fatos, irrelevantes para o direito, mesmo que seja fato ilícito, pode ser considerado fato jurídico. Sendo assim fato jurídico Conceito: Em sentido amplo, fatos jurídicos são os acontecimentos que…

INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO Como ocorre essa interpretação? O art. 113 do CC diz que os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Deve o interprete presumir que os contratantes procedem com lealdade e boa-fé. Também se considerando os usos e costumes do lugar. O Código Civil traz algumas regras importantes para a interpretação: TEORIA DA VONTADE A vontade das partes exterioriza-se por meio…