INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

Como ocorre essa interpretação?

O art. 113 do CC diz que os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Deve o interprete presumir que os contratantes procedem com lealdade e boa-fé. Também se considerando os usos e costumes do lugar.

O Código Civil traz algumas regras importantes para a interpretação:

TEORIA DA VONTADE

A vontade das partes exterioriza-se por meio de sinais e símbolos, dentre os quais as palavras.

Nos contratos escritos, a análise do texto conduz, em regra, à descoberta da intenção dos pactuantes. Parte-se, portanto, da declaração escrita para se chegar à vontade dos contratantes.

Quando, no entanto, determinada cláusula mostra-se obscura e passível de dúvida, alegando um dos contratantes que não representa com fidelidade a vontade manifestada por ocasião da celebração da avença, e tal alegação resta demonstrada, deve-se considerar a efetiva vontade das partes.

Neste sentido, o art. 112 - CC declara que, nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

A interpretação do ato negocial situa-se na seara do conteúdo da declaração volitiva, pois o in­térprete do sentido negocial não deve ater-se, unicamente, à exegese do negócio jurídico, ou seja, ao exame gramatical de seus termos, mas sim em fixar a vontade, procurando suas consequências jurídicas, indagando sua intenção, sem se vincular, estritamente, ao teor linguístico do ato negocial.

Caberá, então, ao intérprete investigar qual a “real intenção dos contratantes”, pois sua declaração apenas terá significação quando lhes traduzir a vontade realmente existente. O que importa é a vontade real e não a declarada; daí a importância de desvendar a intenção consubstan­ciada na declaração.

BOA-FÉ

Preceitua o art. 113 – CC, que os negócios