O Que é Liberdade Religiosa

Pesquisa de Jurisprudência de Conflito entre Direitos Fundamentais: Direito a Vida versus Direito de crença religiosa Resumo do Caso: Processo contra médico que realizou transfusão de sangue em pessoa seguidora da religião testemunha de Jeová. A paciente sofre um acidente de motocicleta, acaba fraturando bacia e membros inferiores precisando de intervenção cirúrgica. A paciente por consequência da gravidade do acidente perdeu muito sangue, ficando em quadro grave na UTI…

de matriz africana em sala de aula torna-se primordial para que o preconceito, o estigma e a intolerância religiosa sejam subtraídos. É nesta perspectiva que este trabalho vem ceder uma discussão teórico-metodológica que possa, pelo menos, amenizar esse problema em sala de aula, contribuindo para tornar o ambiente escolar mais democrático e inclusivo. Palavras-chave: Intolerância religiosa; religiões de matriz africana; sala de aula, educação inclusiva. A pesquisa teve como preocupação central

perspectiva de propor uma conscientização acerca da diversidade religiosa presentes na sociedade atual, buscando o auxilio do Ensino Religioso como fomentador dessa tolerância e sua influência, inserido no contexto da escola, visando o diálogo inter-religioso como norteador do principio da boa convivência. A expressão ultima da tolerância religiosa está no respeito às convicções religiosas do outro e sua prática significa respeitar a liberdade das convicções do próximo. O Ensino…

Constituição Moçambicana atribui os direitos fundamentais a todos os cidadãos perante a lei, e todos gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres . O artigo 35º e seguintes da CRM enumera princípios e uma série de direitos, deveres e liberdades consignados na “lei-mãe” do país. Refere ainda que: “...os direitos fundamentais consagrados na Constituição não excluem quaisquer outros constantes das leis” (CRM, 2004: pg 21). Isto para dizer que todos os assuntos sobre os…

Introdução Para podermos comentar à respeito do direito à liberdade, precisamos estar cientes sobre o que significa liberdade. Liberdade é o estado no qual se supõe estar livre de limitações ou coação, sempre que se tratar de agir de maneira adequada, de acordo com princípios éticos e legais de uma determinada jurisdição. Além do conceito da liberdade, devemos entender o conceito sobre o direito. O ser humano e suas atitudes interferem na vida de outros seres humanos e para que…

laicista Nos últimos tempos, temos visto uma grande quantidade de ações vergonhosas que buscam levar o laicismo – um dos muitos artigos de fé do credo revolucionário – a todos os lugares, solapando aos poucos as manifestações públicas de crença religiosa. No preâmbulo da Constituição Federal de 1988, diz-se que a Carta Magna foi promulgada “sob a proteção de Deus”. Apesar de se estabelecer claramente que, no Brasil, existe independência entre as religiões e o Estado – “[é] vedado à…

Tema 2 - Direitos relacionados à Vida (art. 5º, incs. III, V, X, XLVII) e Direitos relacionados à Liberdade (art. 5º, incs. II, IV, VI, VII, VIII, XV, XVI, XVII, XLV, XLVI, LXV, LXVII) “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes”. O artigo 5º da Constituição Federal de…

............06 BIBLIOGRAFIA...........................................................07 INTRODUÇÃO A vigente Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso VI, dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. E também não deixa dúvidas quanto ao caráter laico de nosso Estado,…

ENSINO SOCIAL CRISTÃO – RESUMO Principio Personalista: Centralidade da pessoa humana na vida social, politica e econômica. Homem no centro e vértice da criação de Deus. Igualdade de todos os seres humanos e respeito mútuo, defesa pela vida, liberdade e justiça. É obrigação do Estado criar formas de proteger e valorizar a pessoa em suas dimensões e expressões. Todos os seres humanos possuem direitos e deveres que visam o bem comum da sociedade sem ultrapassar os limites éticos. Homem (criatura à

princípio constitucional da impessoalidade e o direito fundamental da igualdade devem ser respeitados e ponderados com primazia na realização de concursos públicos, frente ao direito de resguardo de determinado dia da semana por força de crença religiosa. Caso contrário, a secção do certame em dias ou horários pode privilegiar determinados candidatos, ainda que por motivos religiosos. Por força da igualdade e da isonomia, todos os candidatos inscritos em dado concurso devem ser…