O Que é Liberdade Religiosa

3 DA COLISÃO ENTRE O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA E O DIREITO À VIDA 3.1 A recusa ao tratamento com sangue A recusa à terapia transfusional por motivação religiosa, manifestada por pacientes em perigo de vida ou não, de acordo com o Professor José Roberto Goldim [77], é mais freqüente do que se imagina. Essa recusa desencadeia uma série de conseqüências que fazem deste estudo merecedor de atenção no meio jurídico, sob o aspecto dos Direitos Fundamentais, por se tratar de situação…

Artigo do Mês LIBERDADE RELIGIOSA - UM DIREITOS DE TODOS Um dos valores fundamentais de povo brasileiro encontra-se estabelecido na Constituição Federal, no artigo 3o, "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ...", em seu inciso IV, "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas outras de discriminação". Há algum tempo um grupo de crentes ao “evangelizar na praia em meio a uma cerimônia umbandista”,…

primeiras considerações, indaga-se: É razoável que o ordenamento jurídico permita a recusa de certo indivíduo à realização de determinado tratamento terapêutico, qual seja: transfusão sanguínea, imprescindível à preservação de sua vida, por convicções religiosas? E se esta pessoa estiver em eminente risco de vida e não puder manifestar sua vontade naquele momento? Pode o médico, nesta situação, deixar de realizar a transfusão sanguínea com base na recusa manifestada pelos responsáveis…

Recentemente no Brasil, o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Várias polêmicas vieram à tona transcendendo a discussão sobre casamento homossexual e preconceito, convidando também à reflexão sobre liberdade de expressão religiosa. Segundo dados do IBGE, no Brasil existem mais de 60 mil casais homossexuais, número este considerável e que pode ser muito maior ao se considerar aqueles que omitiram sua orientação sexual em razão do preconceito que…

A fundamentação moral da liberdade Postado em 09 de Julho, 2008. Tag Ralph Husted, Autor OrdemLivre por Ralph Husted Os fundadores dos Estados Unidos da América acreditavam que vivemos em um universo ordenado. Eles acreditavam que faziam parte de uma ordem universal das coisas. Colocando as coisas de outra forma – eles acreditavam em Deus. Eles acreditavam que cada homem deve achar o seu próprio lugar em um mundo onde existe um lugar feito para ele. Eles buscavam a independência para a sua nação

Ensino Religioso nas Escolas Públicas. Onde pessoas de várias “Tradições religiosas” históricas, porque são carregadas de fundamentações e mitos, etc. Onde os educadores, juntaram o que há de mais comum na proposta educacional, buscando ter mais conhecimento sobre o Transcendente. E estas “Tradições Religiosas”, são protagonistas de “letras e experiências” vividas. A compreensão aqui do significado destas “Tradições religiosas” significa sistematizar o Fenômeno religioso, a partir de…

peregrino e o convertido. A religião em movimento Fichamento Acadêmico, da disciplina Cultura Religiosa I, do 7º período, do Curso de Geografia, PUC Minas. Docente: César Carneiro Belo Horizonte 2014 A) Citação da Fonte Hervieu-Léger, Danièle. O peregrino e o convertido. A religião em movimento. Vozes, Petrópolis 2008. 238 Pág. B) Esquema Interpretativo 1. Introdução: Uma parábola da modernidade religiosa 1.1 Antigamente em diversos tipos de lugares a igreja era o ponto de…

Recusa às transfusões de sangue por convicções religiosas Resumo: Com base nos direitos fundamentais consagrados na Constituição Pátria em seu artigo 5º caput e inciso VI, quais sejam, direito à vida e liberdade de consciência e crença, verificamos que há um conflito entre os mesmos por ocasião da recusa, por parte de membros do grupo religioso denominado Testemunhas de Jeová, à administração de transfusões sanguíneas. Através daponderação de princípios e estudos de casos podemos…

INCS. IV AO VIII Nessa quinta aula daremos continuidade aos direitos fundamentais em espécie, mais especificamente aos que se referem as liberdade de pensamento e aos de cunho de crença e religião. Somente alertando que foi feito "pacotes" de incisos para melhor didática, além de destacar aqueles assuntos que são corriqueiros em provas e concursos. 1. Liberdade da manifestação de pensamento e direito de resposta (art. 5º, IV e V) Segundo o texto de tais incisos, "é livre a…

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2015 Débora Andrade Zacharias Iago Zappelli Galvão Raphael de Oliveira Conde Trabalho para a avaliação de Grau 2 em Direito Internacional Público Hodiernamente, muito se discute acerca da liberdade religiosa e dos limites a ela impostos. De fato, a questão trazida hoje ao tribunal é bem polêmica e envolve grande reflexão não só neste juízo, mas também em toda a sociedade. Para isso, fazem-se necessárias a leitura, a observância e a aplicação prática da