O Que é Liberdade Religiosa

DIVERSIDADE RELIGIOSA Bibliografia: 1. BOFF, Leonardo. Espiritualidade – um caminho de transformação. Rio de Janeiro: Sextante, 2001. 2. Secretaria Especial de DDHH – Ministro Nilmário Miranda – Diversidade Religiosa e direitos humanos. 2004. 3. DDAA. Revisando Paradigmas – Revista Estudos de religião, n. 13.SBC, Umesp, 1997. 4. Revista das religiões – o mundo da fé – São Paulo: Abril, n. 18, fev/2005. 5. DDAA. A intolerância. Foro internacional sobre a intolerância – unesco, 27 de março de 1997

Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso VI, dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias(1). Há quem diga que a liberdade de consciência e a liberdade de crença são sinônimas. Todavia, isso não é verdade. A liberdade de consciência pode orientar-se tanto no sentido de não admitir crença alguma (o que…

recursos e prerrogativas. Depois da Proclamação o Brasil tornou-se um Estado laico, garantindo a liberdade de crença. A Constituição de 1988 prescreve essa liberdade, enaltecendo também a liberdade de culto religioso, e proteção as organizações religiosas. A imunidade tributária é um dos mecanismos escolhidos pela Carta de 1988 para assegurar o direito à liberdade de crença, como prescrevem o artigo 19, inciso I, e o artigo 150, inciso VI. O…

trabalho aborda o aspecto religioso, esclarecendo a posição das Testemunhas de Jeová e o posicionamento da religião acerca da transfusão de sangue. Já sob a visão jurídica, veremos de que maneira a Constituição Federal e o Biodireito asseguram a liberdade do indíviduo de escolher entre o tratamento que considere melhor. 2. O que é uma transfusão de sangue? Transfusão de sangue é o processo de, como o próprio nome nos transmite, transferência de sangue ou de produtos à base de uma…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola DE SAÚDE E BIOCIÊNCIAS CURSO DE PSICOLOGIA Intolerância religiosa e direitos humanos Resenha crítica apresentada à disciplina Projeto Integrador do 4º Período - B Diurno ao Curso de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Prof.ª Curitiba 2015 A história nos mostra que a discriminação e a intolerância religiosa, foram e são responsáveis por guerras, fratricídios, genocídios, holocaustos, por divisões…

aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, á segurança e á propriedade. Portanto, essas proteções que são dadas são extensivas a todos aqueles que estejam sujeitos à ordem jurídica brasileira. O direito à vida é o mais fundamental de todos, constituindo em pré-requisito á existência e exercício de todos os demais direitos. Liberdade é o estado no qual se supõe estar livre de limitações ou coação, sempre que se…

historicamente preciso ainda que contrários ao entendimento de estudiosos modernos. INTOLERÂNCIA RELIGIOSA Intolerância religiosa é um termo que descreve a atitude mentalcaracterizada pela falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar diferenças ou crenças religiosas de outros. Pode-se constituir uma intolerância ideológica ou política. Pode-se também resultar emperseguição religiosa e ambas têm sido comuns através da história. A maioria dos grupos religiosos já passou…

adotaram a religião como estilo de vida e forma de doutrina espiritualista tendo como base sacramental o uso da Ayahuasca. Pretendo fazer um paralelo de posicionamentos a partir de quando o Brasil se tornou um estado laico proporcionando para todos a liberdade de poder expressar sua fé dentro do que cada um acreditasse ser uma religião, ou seja, o estado antigamente simplesmente determinava como todos tinham que expressar sua fé publicamente, mas a partir do momento em que a constituição…

admitem serem submetidos a quaisquer tratamentos de saúde que envolvam a transfusão de sangue. No novo ramo da ciência jurídica, chamado biodireito, por inúmeras vezes é possível se verificar a colisão entre o direito à vida e o direito de liberdade religiosa. Este dilema vem à tona, no instante em que o médico deve salvaguardar o direito mais essencial de qualquer ser humano, qual seja, a vida. A jurisprudência, a doutrina e a própria Constituição Federal/88 são majoritárias em…

Brasileira, no Artigo. 5 - VI : é inviolável a liberdade de consciência e de crença a, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantido na forma de lei, a proteção aos locais de culto e a sua liturgia. VII : é assegurada nos termos de lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de interrelação coletiva. Este é apenas um artigo de nossa Carta Magna, que assegura a tão salvaguardada liberdade religiosa, porém o nosso país, como outros,…