O Que é Liberdade Religiosa

A Constituição diz que "todos são iguais (...), garantindo-se (...) a inviolabilidade do direito (...) à liberdade..." (art. 5º, caput). Liberdade é o estado no qual se supõe estar livre de limitações ou coação, sempre que se tratar de agir de maneira lícita, de acordo com princípios éticos e legais cristalizados dentro da sociedade. O direito à liberdade é citado nas mais diversas formas, sempre considerando o indivíduo como parte de um grupo, no qual influi e do qual recebe…

.......11 1 INTRODUÇÃO A Igreja exerce uma posição religiosa soberana na Europa medieval (Baixa Idade Media), mas é possível identificar, nesse período, grupos religiosos e/ou sociais que pregam ideias, doutrinas e um estilo de vida completamente diferente daquele instituído pelo clero, afrontando os ideais determinados pela igreja, e lutando pelo direito de liberdade religiosa e expressão. A partir dessa ideia central, a seguir está apresentada uma…

BRASIL (Promulgada em 5.10.1988) Preâmbulo Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional, com a solução…

PSOL – Partido Socialismo e Liberdade Fundado em 6 de junho de 2004 com registro definitivo em 15 de setembro de 2005. Número eleitoral 50 Local: São PauloCores do partido: Vermelho e Amarelo Atual presidente do partido: Ivan Valente PSOL é um partido que abriga diversas correntes de esquerda, muitas delas lenistas, trotskistas, marxistas libertários eeurocomunistas. ESTATUTO DO PSOL CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS Art. 5º - O Partido SOCIALISMO E LIBERDADE desenvolverá ações com…

do Estado, que por outro lado, recolhe tributos para fomentar importantes ações na sociedade. Para melhor atingir o cerne do presente projeto monográfico, buscaremos em uma análise histórica das Constituições brasileiras o surgimento da liberdade religiosa e também aqui trataremos acerca do advento das imunidades tributárias concedidas aos templos de qualquer culto. Conceituaremos imunidades tributárias e a analisaremos sob o prisma da imunidade incondicionada, além de…

de cunho filosófico, que defende e promove a separação do Ente Estatal das igrejas e comunidades religiosas, bem como sua neutralidade no concernente a matéria religiosa. Cumpre asseverar que o laicismo não deve ser confundido nem tão pouco empregado como sinônimo do ateísmo do Estado. "Os valores primaciais do laicismo são a liberdade de consciência, a igualdade entre cidadãos em matéria religiosa, e a origem humana e democraticamente estabelecida das leis do Estado[1]". Interessante salientar

A sátira e os limites da liberdade de expressão Nada justifica o terrorismo e a intolerância. Discutir os limites da liberdade de expressão para sátiras religiosas não é, contudo, uma tarefa fácil. A questão, sob a perspectiva jurídica, é bastante complicada. Sempre que se depara com uma bárbara agressão a um importante princípio consagrado pela sociedade, como a liberdade de expressão, surge a tendência de querer enxergá-lo como absoluto e intangível. Ao querer, porém, dar-lhe o…

nascem livres e iguais em dignidade e direitos. No artigo II desta mesma declaração está escrito que toda pessoa tem capacidade de gozar os direitos e as liberdades estabelecidas, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, etc. E finalmente no artigo XVIII, fica bem explícito a violação da dignidade e liberdade da pessoa humana. A liberdade de manifestar esta religião em público. Portanto, tanto Zaíra como outro cidadão judeu, católico, budista ou de outra qualquer religião…

Religião na França A França é um país onde a liberdade de pensamento e de religião são preservadas, em virtude da Declaração de 1789 sobre os Direitos do Homem e do Cidadão. A República é baseado no princípio da laicidade (ou "liberdade de consciência") imposta pela lei de 1880, e da lei de 1905 sobre a separação das Igrejas e do Estado. O Catolicismo Romano é a religião da maioria do povo francês, mas já não é considerado uma religião de Estado, como era antes da Revolução de 1789.…

isento, religiosamente abstrato. Liberdade religiosa A separação entre Igreja e Estado, ato político que institucionalizou a neutralidade do Estado em matéria de religião, foi obra da República proclamada em 1889, depois chamada República Velha. Os republicanos houveram por bem inscrever desde logo na Constituição de 1891 — definitivamente, pelo menos até agora — a moderna liberdade de culto. Vale dizer: o respeito a todas as formas de expressão religiosa, o respeito…