O Que é Justiça Kelsen São Paulo Martins Fontes

RESUMO O presente trabalho tem por finalidade discutir o conceito de direito considerando seus aspectos ontológico, lógico ontológico. Aborda, especificamente, as diferentes concepções de autores brasileiros como Miguel Reale, Paulo Nader, Tércio Sampaio Ferraz Jr, Paulo Dourado de Gusmão e Lourival Vilanova, na tentativa de reconhecer qual a perspectiva adotada por cada um destes autores na sua conceituação de direito. Palavras Chave: Conceito de Direito; Ontologia, Lógica;…

das disputas das quais conhecem; se com Holmes, que via na profecia do que viriam a decidir os tribunais a natureza primeira do direito; se com Gray, o qual defendia que as leis não são o direito, mas apenas a sua fonte; se com Austin, segundo quem o direito constitucional não passava de moral positiva; se com Kelsen, cuja teoria sustenta que o direito é a norma primária que estabelece a sanção; ou se com outro qualquer jus filósofo. A nossa empreitada é bem mais modesta: caracterizar…

termo separação dos poderes, mas sabe-se que o poder do Estado é uno e indivisível.1 Em verdade, esse poder2 é exercido por vários órgãos, que possuem funções distintas. Como conseqüência dessa teoria, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são poderes políticos.3 No entanto, como cada homem em si é “a-político” 4, uma vez que a política surge “no entre-os-homens, portanto, totalmente fora dos homens” 5 e é essa mesma política que “organiza, de antemão, as diversidades absolutas…

paradigma implica uma visão de mundo articulado sob a forma de explicações científicas, eles determinam quais problemas serão investigados, quais dados deverão ser considerados, quais técnicas de pesquisa deverão ser utilizadas e que tipos de soluções são admitidos. “Os paradigmas impedem as discussões intermináveis em torno de problemas improdutivos e insolúveis, razão pela qual acabam estabelecendo o sentido do limite e o limite do sentido das atividades científicas. [11] Neste…

tocante à convalidação de atos administrativos. 2. Da ponderação entre Princípios: Para introduzirmos o tema, cabe inicialmente esclarecermos que o ordenamento jurídico, como se sabe, é um sistema hierárquico de normas, na clássica formulação de KELSEN, escalonado com normas de diferentes valores, ocupando cada norma uma posição intersistemática, formando um todo harmônico1, com interdependência de funções e diferentes níveis normativos de forma que "uma norma para ser válida é…

é constitucional abrindo exceção para a impenhorabilidade do bem de família. Em seguida, delimita a função e possibilidade de concretização dos direito sociais. Segundo a doutrina que o ministro utiliza, os direitos sociais ou direitos a prestações são “dependentes da atividade mediadora dos poderes públicos(1)”. Logo, Peluso exclui a função de afirmação e garantia total dos direitos sociais e as atribui ao Poder Executivo. Para reforçar seu argumento, Peluso cita a doutrina de Starlet.

visão, o direito privado é aquele em que, nas relações e situações jurídicas, são os interesses individuais que prevalecem; já no direito privado, é o interesse geral da população que se sobressai. Existem divergências quanto a esse critério, pois alguns ramos do direito, como, por exemplo, o direito da família, em que o interesse geral também terá influencia. Assim, surgem diversas visões, usando outros critérios. Hans Kelsen, por exemplo, afirma que a divisão de direito em privado e…

Conceito de Lei e de Direito Fontes e hierarquia das leis Conceito de DIREITO:  Ciência = conjunto de regras próprias utilizadas pela Ciência do Direito  Norma jurídica = Constituição e as demais leis e decretos, portarias, etc.  Poder ou Prerrogativa = quando se diz que alguém tem a faculdade, o poder de exercer um direito.  Fato social = existência de regras vivas existentes no meio social  Justiça = surge quando se percebe que certa situação é direito porque é justa.…

seus agentes na vida das pessoas e a eventual necessidade de reparação dos danos causados no exercício da função pública como forma de realização dos direitos fundamentais. BIBLIOGRAFIA: ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Barueri, 2010. AGOSTINHO ALVIM. Responsabilidade Civil em Debate. Rio: Forense, 1983. AGUIAR DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil. 11. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2006. ALEXY, Robert. Teoria de los derechos funamentales.…

Direito enquanto norma de função social. No plano jurídico, função social é a qualidade dos seres, das coisas, dos objetos, dos bens, institutos e instituições sobre os quais a norma jurídica atribui uma missão de ser e representar para alguém que delas são titulares e para aqueles que estão ao seu redor e que participam direta ou indiretamente de seus efeitos. Função é a qualidade que o ser, coisa, objeto ou bem tem de atender ou desempenhar uma finalidade previamente estabelecida por…