Atps de direito civil etapas 1 e 2. 3° período de direito

entendimento sobre os planos de análise do negócio jurídico. 2. ATOS-FATO JURÍDICOS 2.1 Apelação com Revisão N° 990.09.317811-7 O Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Sorocaba julgou os autos de apelação nº 990.09.317811-7, em que é apelante PRIMOTEC INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA sendo apelado MIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. O julgamento teve a participação dos Desembargadores VIEIRA DE MORAES (Presidente sem voto), GIL COELHO, RENATO RANGEL DESINANO e o DESEMBARGADOR RELATOR GILBERTO DOS SANTOS. Em 29 de abril de 2010. A causa julgada foi um pedido de REVISÃO DE CONTRATO, que em decisão de 1º grau a Primotec Indústria e Comercio LTDA teve decisão desfavorável. Foi julgada improcedente ação revisional de contrato de "factoring", condenando a autora ao pagamento de custas e honorários de advogado arbitrados em 15% do valor atualizado da causa. O Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Sorocaba negou provimentos aos autos, ou seja, manteve a decisão de 1º grau. Onde a apelante alega cerceamento de defesa, pois ao seu dizer era indispensável à análise de "todos os cálculos" e de "todas as operações de fomento realizadas". Insiste na alegação de que teria havido cobrança de juros de 3% ao mês, na forma capitalizada, portanto com afronta à lei. E impugna a verba honorária, reputando-a exagerada para o caso. O Tribunal de Justiça de São Paulo por meio de seus Desembargadores fundamentaram bem, sua decisão. Onde o Desembargador Relator Gilberto dos…

Localidade Cachoeira, Zona Rural de Floriano-PI, CEP 64800-000, por seu advogado, procuração anexa, com escritório na Rua Eurípedes Aguiar nº 1695, Bairro Macaúba, CEP 64019-380, nesta Comarca, onde recebe intimação, vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que lhe move FABRICIO BATISTA DE ARAUJO, com arrimo os artigos 846 e seguintes da CLT e demais dispositivos aplicáveis à espécie, bem como os fatos…

65432121098765432109876543210987654321 A QUESTÃO DA JUSTIÇA Fabio Barbosa de Melo* RESUMO: O propósito deste artigo é o de tecer uma reflexão sobre a justiça, uma das questões mais importantes da dogmática jurídica. Destaca a justiça como valor materializado ou não na práxis social. Aborda a definição clássica de justiça, a justiça formal, a justiça em nome da humanidade, a justiça ideal, o senso de justiça. Constitui uma análise crítica de diversas concepções de…

PROBLEMA Carlos Aguiar, residente em Jundiaí revendeu uma Captiva Chevrolet para Almir Xavier, residente em São Caetano do Sul. Foi ajustado o preço de R$ 70.000,00, que seria pago em duas parcelas iguais, a primeira à vista e a segunda no prazo de 15 dias, no valor de R$ 35.000,00 cada. Almir pagou a primeira parcela e a segunda por meio de transferência bancária em conta de titularidade de Carlos Aguiar. Retirando o veiculo, Carlos Aguiar entregou o documento de transferência com…

Lucas Aguiar JEAN LAND CARTH, brasileiro, separado judicialmente, agente de extensão rural, CPF nº 523.573.331-20, domiciliado na Rua do Juazeiro, n° 27, Distrito de Caioca, Sobral - CE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, com fundamento nos arts. 28 e 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, interpor a presente AÇÃO DE GUARDA de ESTELA AGUIAR LAND, brasileira, solteira, nascida aos 24.09.2003,…

I. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA AGUIAR, Roberto A. R. de. O que é Justiça: uma abordagem dialética. 3a ed. São Paulo: Editora Alfa-Ômega, 1993. p. 27-54. II.RESUMOS DAS IDEIAS CENTRAIS DO AUTOR O professor Roberto de Aguiar nomeia este capítulo como um “breve panorama histórico”, inicia afirmando que somos essencialmente gregos, a visão grega determina a nossa visão acerca das ciências humanas. Cita uma tríade que tem como peças uma ordem superior, que determina os princípios e…

“TEU DEVER É LUTAR PELO DIREITO. PORÉM A PARTIR DO MOMENTO QUE O DIREITO CONFLITAR COM A JUSTIÇA, LUTE PELA JUSTIÇA”. EDUARDO CONTURE Resumo: A Justiça substancial se fundamenta nos princípios do Direito Natural. Não se contenta com a simples aplicação da Lei. É a Justiça verdadeira que promove efetivamente os valores morais. É a Justiça que dá a cada um o que lhe pertence. Pode estar consagrada ou não em lei. É o que vemos no livro “O que é Justiça Uma abordagem dialética” do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA FAMÍLIA DO FORO DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS – BAHIA. SARON AGUIAR DE SOUZA, brasileiro, maior, casado, pintor, portador do RG CI nº 09.014.513-55 expedido pela SSP/BA e do CPF nº 822.457.385-00, residente e domiciliado na Rua Jaborandi, nº 150, Bairro Liberdade II, nesta cidade e comarca , por seus Advogados (mandato incluso), com escritório na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 805, 1º andar, Sala 105, Centro,…

direito CALLI CAROLINNI HYASMIM FREIRE JESSICA AGUIAR LAVÍNIA COSTA LYVIA ALMEIDA MARIANA BASTOS RELATÓRIO PROCESSUAL Salvador-BA Maio/2009 direito CALLI CAROLINNI HYASMIM FREIRE JESSICA AGUIAR LAVÍNIA COSTA LYVIA ALMEIDA MARIANA BASTOS RELATÓRIO PROCESSUAL Trabalho solicitado na disciplina Teoria Geral do Processo – TGP, do curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências, tendo como enfoque um “Relatório Processual”,…

A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E JUSTIÇA NO ÂMBITO JURÍDICO Eduardo Henrique Izaguir1 Tainá Temp Kreutzer2 Vanessa Steigleder Neubauer 3 “Não há justiça que paire acima dos conflitos, só há justiça comprometida com os conflitos, ou no sentido de manutenção, ou no sentido de transformação” (AGUIAR, Roberto A. R.) Resumo: O presente trabalho irá tratar de assuntos que levam em consideração termos como, a relação entre direito e justiça, sendo ele objeto ativo dela e também, sobre a…