O Que é Justiça Kelsen São Paulo Martins Fontes

Teoria da Derrotabilidade 2. Conceito histórico: A teoria da derrotabilidade é um tema tão antigo quanto Aristóteles ou a escolástica de tomas de Aquino. Em obras de ambos pensadores, ficam claras a que os princípios não são normas categóricas e podem estar sujeitas a exceções. A derrotabilidade, como teoria logica, teve inicio fora da ciência jurídica, com seu inicio no departamento de ciências e computação da cidade de Columbia Britânica, Vancouver, Canadá, com o R.

utilizadas em um processo. 2. DEMOCRACIA A democracia é um instrumento de realização de valores essenciais para a convivência humana. Na democracia é o regime político que repousa na vontade do povo, é através da vontade da população que os políticos são eleitos. Foi através dela que o povo conseguiu garantir os direitos fundamentais, direitos como à propriedade, a liberdade, o direito ao voto secreto, entre outros. __________________________ 1 – Trabalho apresentado a…

JUSTIÇA, VALIDADE E EFICÁCIA Por Norberto Bobbio 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A discussão sobre as normas jurídicas está sempre presente em nosso cotidiano já que, como afirma Norberto Bobbio, “a nossa vida se desenvolve em um mundo de normas”1. Suas características, suas valorações e diferenciações são objetos de estudo por parte de vários teóricos e juristas conceituados, em busca a estabelecer uma teoria da norma jurídica com fundamentos sólidos. Segundo Bobbio, para que seja alicerçada uma

3 HIERARQUIA DAS NORMAS – TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN E O ORDENAMENTO BRASILEIRO De acordo com explanação realizada por Soares et al (2013) a "Teoria Pura do Direito", datada do ano de 1934, cuida de ser uma das obras mais importantes de Hans Kelsen, neopositivista vienense nascido na cidade austríaca de Praga, em 1881. Ao criar a "Teoria Pura do Direito", Kelsen inovou todas as explicações dadas ao direito, posto que o desenvolvimento de sua tese buscou tornar este uma…

sociais KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1985. A obra – Esta obra, tradução de João Baptista Machado, é o resultado da segunda edição alemã (a primeira é de 1934), publicada em Viena em 1960, composta de oito capítulos: direito e natureza; direito e moral; direito e ciência; estática jurídica; dinâmica jurídica; direito e estado; o estado e o direito internacional; a interpretação, todos com subdivisões, num total de 378 páginas. O autor – Hans…

validade formal ou técnico-jurídica (vigência), o da validade social (eficácia ou efetividade), o da validade ética (fundamento ou justiça). Considerando esses aspectos essenciais da validade da norma jurídica, neste trabalho abordaremos apenas o âmbito temporal de validade formal. Âmbito temporal de validade formal consoante Hans Kelsen No ensinamento de Hans Kelsen, o âmbito ou domínio de vigência de uma norma é um elemento do seu conteúdo, o qual por sua vez, pode ser…

As normas jurídicas autônomas são as que tem por si um sentido completo, isto é esgotam a disciplina que estatuem. É o caso de uma norma que revoga a outra. As normas jurídicas dependentes exigem combinação com outras normas jurídicas, em relação a estrutura. São dependentes porque estatui o comportamento e por isso se liga a outra, que lhe confere sanção. * Quanto à subordinação. As normas jurídicas podem ser normas-origem e normas-derivadas. Normas-origem são as primeiras de uma série. As

tem valor (é justa) pelo único fato de ser válida (fazer parte de um ordenamento jurídico real existente em uma sociedade). Percebe-se com essa clara e didática exposição o vazio deontológico presente na análise juspositivista do direito. Hans Kelsen, um dos mais influentes juristas do século XX, era um estudioso da escola normativista do direito, ramo da escola positivista. Na sua teoria pura do direito, dizia que deveria ser excluído do direito quaisquer referências estranhas a…

FILOSOFIA DO DI REITO 72 Kleber Sales UMA ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA DA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN Ana Paula Repolês Torres Revista CEJ, Brasília, n. 33, p. 72-77, abr./jun. 2006 RESUMO Faz uma análise epistemológica da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, procurando evidenciar até que ponto pode ser ela considerada como positivista. Questiona a concepção de ciência subjacente ao pensamento kelseniano, mais especificamente a influência do positivismo filosófico…

O CONCEITO DE DIREITO EM SENTIDO SUBJETIVO João dos Passos Martins Neto _____________________________ Professor do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Professor cooperador do Curso de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Procurador do Estado de Santa Catarina. SUMÁRIO: 1. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO. 2. DIREITO…