O Que é Justiça Kelsen São Paulo Martins Fontes

brasileiro. 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Antes de detalharmos sobre a evolução do sistema jurídico português falaremos sobre o que vem a ser o controle de constitucionalidade e a diferença entre controle difuso e concentrado. Estes conceitos são fundamentais para o desenvolvimento e compreensão do tema. 3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE O controle de constitucionalidade é aplicado para analisar se a lei e os atos normativos estão em conformidade com o texto constitucional. Para

do Direito à Razão, e alegadamente no sentido de corrigir a natureza do homem — o que aliás já tinha sido proposto por Aristóteles embora de uma forma moderada e racional, através do seu “princípio de equidade”, que corrige pontualmente os possíveis erros da “justiça cega”. O que pretendo dizer é que o Direito Positivo acabou por se transformar, hoje, exatamente na antítese daquilo que tinha sido defendido por Comte . É neste sentido que digo que o atual Direito Positivo reduz…

METAS ABUSIVAS IMPOSTAS PELOS BANCOS E A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO FLÁVIA MARIA TEIXEIRA FRANÇA RESUMO O trabalho humano é um valor, e a dignidade do ser humano como trabalhador, um bem jurídico de importância fundamental a ser defendido pelo Estado. O presente artigo aborda a possibilidade de configuração de dano moral, junto a Justiça de Trabalho, por ocorrência de assédio moral praticado contra bancários, mediante cobranças abusivas de metas nas…

Vigência Eficácia Força ou Vigor: Hierarquia CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS CONSIDERAÇÕES FINAIS E CONCLUSÕES . 1.1 Ordenamento jurídico e seus elementos constitutivos Os ordenamentos ou sistemas normativos jurídicos são constituídos primariamente por normas que guardam entre si relações de validade reguladas por regras. Como sistema eles atuam no meio ambiente, a vida social, que lhe impõe demandas (pede decisões de conflitos). Validade: é a…

respeitar os procedimentos estabelecidos para a sua criação, assim como as demais condições fixadas pelo sistema jurídico.2 De acordo com Dimitri Dimoulis, as condições mais importantes que devem ser respeitadas para que uma regra seja considerada válida são: • a competência conferida a uma autoridade ou pessoa para a criação de certa espécie de normas; • o procedimento de edição (tramitação regular, maiorias, prazos, registros, formas de publicidade etc); • os limites temporais e…

Durante a idade média, Tomás de Aquino se destacou por tentar interpretar as escrituras com o pensamento de Aristóteles. Seguindo a este período, vem a Reforma protestante, pregando que a bíblia deveria ser a única fonte da fé, infalível e auto-suficiente, não devendo se utilizar de fontes externas para sua interpretação. O termo hermenêutico ingressou na teologia protestante substituindo a expressão latina ars interpretandi (= a arte da interpretação). Como doutrina da arte da…

esgota o Direito, como a partitura não exaure a música”. Direito e música: aproximações para uma "razão sensível" José Ricardo Alvarez Vianna1 Para se chegar à justiça, a interpretação/aplicação do direito carece de elementos próprios da estética, notadamente da sensibilidade, sob pena de fazer do direito e da justiça duas realidades diversas e inconciliáveis. Mário Moacyr Porto RESUMO: O artigo objetiva examinar possíveis conexões entre Direito e Música e de que maneira…

importantes do Direito, como a justiça social e a atuação dos movimentos populares. Ou seja, essa perspectiva positivista do direito deixa de lado o fato que ele foi feito pela sociedade e para a sociedade. Mediante leitura de autores como Dworkin, Roberto Lyra Filho, Alexandre Bernardino Costa e outros, percebe-se uma vontade de explicitar a necessidade de dar destaque à faceta humanista do Direito, de valorizar e redescobrir o Direito como meio para se promover a justiça social e o…

todas as sociedades políticas que, com autoridade superior fixaram as regras de convivência de seus membros. De acordo com HANS KELSEN, o Estado é a “ordem jurídica relativamente centralizada, limitada no seu domínio espacial e temporal de vigência, soberania ou imediata relativamente ao Direito internacional e que é, globalmente ou de um modo geral, eficaz”. Já para PAULO BONAVIDES, que é adepto à concepção de JELLINEK, o “Estado é a corporação de um povo, assentada num determinado…

FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ CURSO DE DIREITO LUCAS GONDIM COELHO DIREITO E JUSTIÇA: o embate entre os postulados do positivismo jurídico e o direito natural. Recife 2014 LUCAS GONDIM COELHO DIREITO E JUSTIÇA: o embate entre os postulados do positivismo jurídico e o direito natural. Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Damas da Instrução Cristã como requisito parcial para aprovação do referido projeto.