O Que é Justiça Kelsen São Paulo Martins Fontes

|5 | | |Filosofia........................................................................................... | | |II. |A justiça na concepção de Platão (428 – 347 a.C.).................................................... |29 | |III. |A justiça na concepção de Aristóteles (384-322 a.C.)................................................ |38 | |IV. |A Filosofia no período medieval: Agostinho e Tomás de Aquino

o reconhecimento, por vários deles, da jurisdição dos órgãos de monitoramento pertinentes, tem levado alguns internacionalistas a um reestudo da questão atinente ao dogma da soberania estatal absoluta, redefinindo o seu papel para a satisfação da justiça globalizada em sede de proteção internacional dos direitos humanos. Este estudo, da mesma forma, buscará desvendar a possibilidade de existência de um novo conceito de soberania, moldado às exigências da nova ordem internacional e da…

RESUMO O artigo faz uma análise sobre a norma jurídica e o ilícito, a partir da visão de autores como Paulo Narder, Hans Kelsen, Norberto Bobbio, Carlos Cóssio, distinguindo normas morais e normas jurídicas, enfatizando que o não cumprimento das normas jurídicas resultará em uma sanção jurídica, no segundo momento do artigo, a partir da ótica de Kelsen, Ihering e Bobbio, enfatiza-se a sanção como a privação de certos bens, depois refere-se ao ilícito como categoria jurídica, o ilícito…

brasileiro. 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Antes de detalharmos sobre a evolução do sistema jurídico português falaremos sobre o que vem a ser o controle de constitucionalidade e a diferença entre controle difuso e concentrado. Estes conceitos são fundamentais para o desenvolvimento e compreensão do tema. 3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE O controle de constitucionalidade é aplicado para analisar se a lei e os atos normativos estão em conformidade com o texto constitucional. Para

no seu livro “Dos Delitos e Das penas” uma revolução na ideia do Direito Penal, expondo leis que beneficiam a minoria da população , assim mostrando a sociedade os problemas desse sistema penal. Este expõe em seu texto as penalidades desumanas que são aplicadas para punir a desobediência da lei. Ele cita em seu livro que, a competência para a produção legal é exclusiva do legislador, que a há uma necessidade de criação de leis, pois o legislador não agirá sempre em bom senso e se opõe…

Tratar-se-ia, portanto, de mera aplicação da Constituição. Por outro lado, não é raro se vincular à obra de Hans Kelsen a necessidade de a Suprema Corte se portar como “legisladora negativa”, especialmente à sua emblemática defesa da criação de um Tribunal Constitucional responsável pela fiscalização abstrata da constitucionalidade das leis e atos normativos5. A referência à Kelsen não é, em absoluto, despropositada. O conceito de legislador negativo (der negative Gesetzgeber) foi, de…

desordem. Cavalieri Filho (2013) nos ensina que pena é um castigo imposto, exerce coação física ou material. Segundo a definição de Gusmão (2013), trata-se de uma perda ou diminuição de direitos pessoais impostos àquele que inobserva uma regra. Para Kelsen (2006) pena é um mal, a privação de certos bens como a vida, a saúde, a liberdade, a honra, valores econômicos aplicados como consequência de uma determinada conduta. É uma maneira de a ordem jurídica prescrever uma conduta exatamente…

desacordos entre os interesses da burguesia e os do proletariado constituem uma mola que move o sistema capitalista e que é essencial à sua existência, conforme ensinamentos de Gilberto Cotrim (1999). Marx afirma que as tentativas de união de tais ideias são meramente ilusórias, restando, portanto, à prole a alternativa revolucionária de modo a interromper as contradições brutais do capitalismo; c) A Filosofia Clássica Alemã, representada principalmente por Feurbach e Hegel. Daquele,…

1. HIERARQUIA ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS? Questão interessante é saber se há hierarquia entre os princípios constitucionais. O ordenamento jurídico, como se sabe, é um sistema hierárquico de normas, na clássica formulação de KELSEN. Estaria, assim, escalonado com normas de diferentes valores, ocupando cada norma uma posição intersistemática, formando um todo harmônico[1], com interdependência de funções e diferentes níveis normativos de forma que “uma norma para ser válida é

INTERPRETAÇÃO JURÍDICA COMO ATO DE CONHECIMENTO E ATO DE VONTADE – UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA TEORIA INTERPRETATIVA DE HANS KELSEN RESUMO O presente artigo busca reconstruir criticamente a proposta hermenêutica de Hans Kelsen, presente na obra Teoria Pura do Direito, com a finalidade de discutir a sua (in)adequação ao paradigma procedimental de estado no qual se insere a Constituição Federal de 1988. Ao deixar ao arbítrio do intérprete a escolha de uma dentre as “várias…