O Que é Justiça Kelsen São Paulo Martins Fontes

As dificuldades do acesso à Justiça RESUMO: Esse artigo acadêmico se propõe a tratar, em geral, do acesso à justiça e em específico, os obstáculos para que ocorra o efetivo acesso à justiça e os meios alternativos de pacificação social, utilizando-se destes, para que em muitos casos, nem chegue ao processo em decorrência dos obstáculos para chegar ao mesmo. É importante mencionar que o acesso a justiça é um direito de todos independente de classe social uma vez que, esse acesso é fundamental

para atingir a plenitude de suas potencialidades e características, necessita do contato com outros seres da sua espécie, formando associações conhecidas modernamente como sociedades. Dessa interação social, há crescimento, evolução e desenvolvimento. São Tomás de Aquino, pensador medieval, corrobora a afirmação de Aristóteles, afirmando que o homem é, por natureza, social e político, vivendo em multidão pela sua natural necessidade. A hipótese de vida fora de uma sociedade, organismo…

possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social e com os princípios básicos da democracia. Assim muito do que buscamos para que haja uma sociedade justa pode advir do exercício dos princípios da democracia. (REFERÊNCIAS) KELSEN, Hans. A democracia. 2. ed. São Paulo, SP: Martins Fontes, 2000. 392 p. MIRANDA, Pontes de. Democracia, Liberdade, Igualdade: os Tres Caminhos. 2 Ed. São Paulo: Saraiva Siciliano S/A, 1979. 615p. SPINOZA, Benedictus de. Ética. Rio

na reelaboração e atualização do primeiro capítulo da dissertação de mestrado, defendida no ano de 2000, como requisito para o título de Mestre em Filosofia do Direito e do Estado, na PUC/SP sob a orientação do Prof. Dr. Tércio Sampaio Ferraz Jr.) KELSEN: UM JUDEU PERANTE O ANTI-SEMITISMO. “Alguém certamente havia caluniado Josef K. pois uma manhã ele foi detido sem ter feito mal algum.” 1 (“O Processo” de Franz Kafka.) A estranheza da situação enfrentada pelo personagem Josef K., do…

meu lado em todos os momentos da minha vida. Aos meus colegas de curso, em especial a minha querida amiga-irmã Soraya A. Brandão de Proença, que suavizaram a minha trajetória pelo curso de direito. . RESUMO Partindo do princípio de que a Justiça depende da realidade factual para se desenvolver, resolveu-se pensar sobre o quanto a celeridade no trâmite processual pode colaborar para a manutenção do sentimento de segurança na prestação jurisdicional por parte do cidadão. Para…

UNIDADE II HUMANISMO NA FILOSOFIA Os Sofistas e a arte de persuadir e a relativização da justiça Sócrates e a história: os testemunhos A mensagem de Sócrates A presença de Sócrates e sua lição de justiça UNIDADE III PLATÃO Platão e suas obras Platão e o diálogo socrático As ideias e o conhecimento: A alegoria da caverna A República: a construção da noção de justiça Platão e o mundo de hoje UNIDADE IV – ARISTÓTELES Aristóteles e suas obras Crítica à…

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO Primeiramente é importante dizer que hermenêutica e interpretação são palavras distintas. A hermenêutica pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica.

Toledo” de Presidente Prudente. nosbormariano@hotmail.com 1 O presente artigo visa vislumbrar toda esta gama de informações que nos levam a entender a forma de agir, usar, respeitar ou rejeitar a aplicação do direito internacional no âmbito da justiça brasileira e vice-versa. 2. A JURISDIÇÃO Pensar em jurisdição é o mesmo que “dizer o direito”, porém, no âmbito internacional esse significado é extensivo a todas as competências executivas, legislativas e judiciárias, no que…

SGA. PROGRAMA DA DISCIPLINA 1ª UNIDADE O POSITIVISMO JURÍDICO 1.1. Para que serve a Teoria do Direito? 1.2. O Positivismo Jurídico em “A Morte de Ivan Ilitch”, Tolstoi 1.3. Perspectiva histórica do Positivismo Jurídico: Justiça como lei ou lei como justiça? 1.4. Análise dos aspectos fundamentais do Positivismo Jurídico. O Código de Napoleão e a Escola da Exegese 1.5. A Teoria Pura do Direito: 1.5.1. Teoria Pura do Direito e Positivismo Jurídico 1.5.2. Princípio…

constitucionalidade como fato político stricto sensu. 3.6 A influência do sistema common law. Conclusão. Bibliografia. PARTE I: Lei e legalidade 1.1 Introdução É fato notório a importância da lei em nosso sistema romano-germânico, referência jurídica e fonte precípua do direito. Quando se fala em direito uma das primeiras imagens que se formam na mente é de um conjunto de regras, cuja expressão mais forte é a lei. FERREIRA FILHO, com sutil ponta de ironia escreve: "é até redundante…