O Que é Justiça Kelsen São Paulo Martins Fontes

dos seus órgãos, juizes e tribunais, dentro de variados contextos seja na esfera criminal, processual penal, administrativa, no âmbito civil e também processual civil, o qual ora nos interessa. Assim, como paradigma da função judicante, diversos são os princípios a ser observados em cada fase da atuação jurisdicional, entendendo princípios, conforme os ensinamentos de Ivo Dantas[2], como “categoria lógica e, tanto quanto possível, universal, muito embora não possamos esquecer que,…

FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO CURSO DE DIREITO JUS NATURALISMO E JUS POSITIVISMO: UM DILEMA APARENTE DIANA PEREIRA MARTINS NIELY MARTINS DE SOUSA Quixadá – CE 2013 1 Sumário INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 4 1. JUS NATURALISMO X JUS POSITIVISMO..................................................... 5 1.1 DIREITO E SOCIEDADE..................................................................

Teoria geral do Estado. 26. ed. São Paulo: Saraiva 2011. MASCARO, Alysson Leandro. Introdução à Filosofia do direito. Editora Atlas, 2002. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: v. 1: parte geral. 10. ed. - São Paulo: Atlas, 2010. Tiras, gansos e trutas - Cotidiano e Reforma na Polícia Civil - Guaracy Mingardi Dostoievski, Fiodor M. Crime e Castigo. FOUCALT, Michel. Vigiar e Punir. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco – Livro I. Tradução: Gama Kury, M. São Paulo: Nova…

Juiz de Fora: Editora Associada LTDA, 2011. 1. Direito - Fundamentos do Direito - Brasil ISBN: 978-85-7851-030-5 A editora e os coordenadores desta obra não se responsabilizam por informações e opiniões contidas nos artigos científicos, que são de inteira responsabilidade dos seus autores. Quão preciosa é, ó Deus, a tua benignidade, pelo que os filhos dos homens se abrigam à sombra das tuas asas. Eles se fartarão da gordura da tua casa, e os farás beber da corrente das tuas…

Extraordinário nº 78.594/SP, julgado em 07/06/1974, a 2ª turma do STF enfrentou um caso onde um funcionário assumiu as funções de oficial de justiça com base em uma determinada lei estadual que viria a ser declarada inconstitucional pela Corte Suprema. Ocorre que, aplicada a teoria da nulidade plena ao caso, todos os atos realizados pelo “oficial de justiça” seriam nulos de plano. Em seu voto, o Relator, Min. Bilac Pinto, afirmou que “os efeitos desse tipo de declaração de inconstitucionalidade-

sendo três principais (prescrições, regras técnicas e regras determinativas) e três secundários ou intermediários (que seriam as normas morais, os costumes e as regras ideais). Para os autores mexicanos, os critérios de classificação de VON WRIGHT são discutíveis, cabendo adotarem-se outras classificações, dada a ambigüidade do termo "norma" e mesmo limitando-se o termo ao âmbito das normas de conduta, como enunciados que prescrevem certas ações ou atividades, ainda resta um resquício de…

propagada, seria prezar pela dignidade da pessoa humana, pela igualdade, através da renúncia ao cargo e da cooperação com o sistema nazista. No entanto, embora a decisão da Suprema Corte de Israel tenha sido a condenação de Adolf Otto Eichmann, muitos são os argumentos que desconstituiriam a tese formulada pela Corte. Já que no plano da legalidade, o acusado, ao longo de sua carreira, apenas recebia e cumpria ordens e em nada influía nos cargos de alto escalão, os quais, observando…

Diferentemente dos conflitos entre as regras, os conflitos entre princípios poderão ser solucionados através de ponderações de valores, de balanceamentos de interesses e conversações de compreensão. Na verdade, diferentemente das regras, os princípios são abertos ao diálogo. Entre regras impera-se a compreensão da hierarquia (supremacia), da especialidade ou da posteridade. Já entre antinomias de princípios impera a razão. Os princípios não obedecem á lógica do “tudo ou nada”, mas se…

________________________________________________ Prof.ª Esp. Antonieta Lima Brauer DATA DA APROVAÇÃO: ______/______/______ NOTA FINAL: ___________________ A minha família, que é tudo pra mim. Sidney, Ofélia, Paulo Henrique e Luiz Matheus, amo vocês! AGRADECIMENTOS Agradeço, primeiramente, a Deus, que, no seu tempo certo, permitiu-me cursar a faculdade de Direito e me dando forças durante momentos difíceis para que eu pudesse…

palavra liga-se à ciência que estudas as normas jurídicas. A Ciência Dogmática do Direito; A terceira significação de “direito” costuma fundi-lo à idéia de justiça, de modo que direito seria aquilo que é justo, correto e bom: a) Justo o Direito visa à realização da justiça – o que é devido por justiça e o que é proibido por justiça. Justiça traz consigo a ideia de equilibrio. b) Regra de direito: “direito objetivo” – ordem social obrigatória estabelecida para dispor o que compete ou…