O Que é Justiça Kelsen São Paulo Martins Fontes

CIÊNCIA: Resenha Crítica Hans Kelsen sugere uma depuração do objeto da ciência jurídica de garantir autonomia científica para a disciplina jurídica, que, segundo ele, vinha sendo deturpada pelos estudos sociológicos, políticos, psicológicos, filosóficos etc. A ousadia do pensamento de Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o direito e pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez de Hans Kelsen o alvo preferido das…

expressa a ela, e contrapõe-se à rígida hierarquia das fontes de direito tradicionalmente utilizadas. Assim, faz-se um estudo do conceito de equidade, à luz da aporia das lacunas a fim de superar a dicotomia doutrinária fornecendo ao juiz diretrizes de aplicação da justiça ao caso concreto. Palavras-chave: Eqüidade, Aristóteles, lacunas, integração. Sumário: Introdução 1. O Ordenamento Jurídico. 1.1. Norma e ordenamento jurídico. 1.2. As fontes do Direito. 1.3. Conflito entre normas.…

fundamentos filosóficos do direito positivo e do próprio ordenamento jurídico, à luz de uma compreensão crítica, progressista e emancipatória; Iniciar o debate sobre o problema da justiça a partir da tradição filosófica, entendendo a justiça como fundamento do direito que se deseja ver positivado numa sociedade ideal, na qual haja justiça social; Analisar os principais sistemas jurídico-filosóficos, avaliando sua aplicabilidade na análise do ordenamento jurídico; Apresentar as tendências…

O CONCEITO ARISTOTÉLICO DE JUSTIÇA EVANNA SOARES SUMÁRIO: RESUMO. 1 INTRODUÇÃO. 2 A TEORIA ARISTOTÉLICA DE JUSTIÇA. 2.1 A Filosofia de Aristóteles e a idéia de Justiça. 2.2 A Ética Nicomaqueia. 2.3 A justiça distributiva. 2.4 A justiça corretiva ou sinalagmática. 2.4.1 A justiça comutativa. 2.4.2 A justiça judicial. 2.5 Princípio da retribuição. 2.6 Eqüidade. 2.7 Relevância do aporte aristotélico. 2.8 Crítica à teoria do Filósofo. 3 CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO…

O CONCEITO ARISTOTÉLICO DE JUSTIÇA EVANNA SOARES SUMÁRIO: RESUMO. 1 INTRODUÇÃO. 2 A TEORIA ARISTOTÉLICA DE JUSTIÇA. 2.1 A Filosofia de Aristóteles e a idéia de Justiça. 2.2 A Ética Nicomaqueia. 2.3 A justiça distributiva. 2.4 A justiça corretiva ou sinalagmática. 2.4.1 A justiça comutativa. 2.4.2 A justiça judicial. 2.5 Princípio da retribuição. 2.6 Eqüidade. 2.7 Relevância do aporte aristotélico. 2.8 Crítica à teoria do Filósofo. 3 CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO…

124 DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA - ANO 6, Nº 21, P. 124-144, OUT./DEZ. 2012 Doutrina Nacional APLICABILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY NAS DECISÕES JUDICIAIS THE APPLICABILITY OF ROBERT ALEXY’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION ON JUDICIAL RULINGS LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE1 ECAROLINE PESSOA DE CARVALHO2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo

ENADE 2012. Na disciplina Filosofia Geral e do Direito, que faz parte da ementa prova do ENADE, realizamos algumas questões e comentamos. Estas questões, tem como finalidade principal oferecer aos alunos do Curso de Direito que vão fazer a prova, fonte de consulta para o conhecimento da disciplina, para a autoavaliação, para discussão de dúvidas e, acima de tudo, como recurso de aprendizado. Ao trabalho, portanto. 2. COMPONENTE ESPECÍFICO: FILOSOFIA GERAL E DO DIREITO QUESTÃO 01 …

bem jurídico lhes soa como mera expectativa, não sendo juridicamente tutelado, admitindo-se o aborto, nesta situação, por ser um fato atípico. Asseveram outros que, no atual Estado Democrático de Direito, os direitos e as garantias individuais não são absolutos, nem mesmo o direito à vida, autorizando-se a extirpação da vida intrauterina quando esta não apresenta condições de se sustentar após o nascimento. Neste caso, merece ser preservada a saúde psíquica da gestante, não se podendo…

Santo André 2011 Questionamentos: O que é norma Jurídica? As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. São regras de condutas, impostas, admitidas ou reconhecidas pelo Ordenamento Jurídico. A norma jurídica é a expressão formal do Direito. Qual a função da norma jurídica? A norma jurídica

elemento a outro, por exemplo, o fato ao valor. Assim, sempre que surgir uma norma jurídica, ela mede o fato e o valora. O Direito congrega todos os três elementos, sendo uma integração normativa de fatos segundo valores. Como um bom exemplo segundo Paulo Nader, diante do disposto no art. 548 do CC: “É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador”. Neste caso, o fato seria a circunstância de alguém querer realizar a doação de…